Licença de Ademir Cabeção vence e notificação para cassação segue sem sucesso

A licença do vereador Ademir Leite da Silva (PL), conhecido como Ademir Cabeção, expirou na última sexta-feira (3), abrindo uma nova etapa tanto em relação ao seu afastamento quanto ao processo de cassação que tramita na Câmara Municipal de Xambrê.

Até o momento, não há confirmação se o parlamentar apresentou novo pedido de licença. A reportagem de OBemdito tentou contato com os integrantes da comissão responsável por analisar esse tipo de solicitação, mas nenhum deles respondeu às ligações ou mensagens.

Mas, conforme informações apuradas pela reportagem junto a fontes ligadas ao Legislativo, Ademir ainda pode requerer uma nova licença, desde que respeitado o limite máximo previsto de 120 dias de afastamento. Um eventual pedido, no entanto, dependerá novamente da análise e do parecer da comissão responsável.

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Outro fator que pesa na situação é o período de recesso parlamentar. Como não há sessões ordinárias durante esse intervalo, o vereador não precisa justificar ausências ao plenário. Com o retorno das atividades legislativas, caso permaneça sem comparecer e sem justificativa aceita pela Câmara, as faltas poderão produzir os efeitos previstos no Regimento Interno.

Cassação segue independentemente da licença

Enquanto a situação do afastamento permanece indefinida, a Comissão Processante instalada para analisar o pedido de cassação do mandato continua adotando as providências previstas na legislação.

Segundo o presidente da comissão, vereador Adriano Cardozo da Silva, a principal dificuldade neste momento é localizar Ademir Cabeção para que ele seja oficialmente notificado e possa exercer seu direito de defesa.

“Já tentamos notificá-lo por meios digitais e por correspondência com Aviso de Recebimento [AR]. Agora faremos uma nova tentativa por meio da Secretaria da Câmara, em dois endereços. Se ele não for localizado, a notificação será feita por edital, conforme determina a legislação”, afirmou ao OBemdito.

A notificação é uma das etapas obrigatórias do procedimento e garante ao vereador o direito ao contraditório e à ampla defesa. Caso todas as tentativas sejam frustradas, a publicação por edital permitirá que o processo continue tramitando.

Entenda o caso

A Comissão Processante foi instaurada após a Câmara aprovar, por unanimidade, o recebimento de uma denúncia apresentada por um morador do município. O documento aponta possíveis infrações político-administrativas e quebra de decoro parlamentar.

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O colegiado é presidido por Adriano Cardozo da Silva, tendo Sid Alesandro Ensina Salvador como relator e Osair de Almeida Pereira como secretário.

A denúncia cita a situação judicial de Ademir Cabeção, considerado foragido da Justiça desde maio, além da recente condenação a 10 meses e 25 dias de detenção, em regime inicial semiaberto, pelos crimes de embriaguez ao volante e resistência.

Ao término dos trabalhos, a Comissão Processante emitirá um parecer que será submetido ao plenário da Câmara, responsável por decidir sobre uma eventual cassação do mandato.

A reportagem de OBemdito também tentou contato com o vereador licenciado Ademir Cabeção, que segue foragido da Justiça, mas não obteve retorno. A equipe igualmente não conseguiu localizar a defesa do parlamentar para comentar o encerramento da licença. O espaço permanece aberto para manifestação.

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