Dono de burro que precisou de eutanásia é multado em R$ 3 mil pela Polícia Ambiental

A Polícia Militar Ambiental (PMA) de Umuarama aplicou uma multa no valor de R$ 3 mil ao responsável por um burro que precisou de eutanásia após sofrer ferimentos. O fato aconteceu no dia 29 de junho e teve grande repercussão na cidade.

Na ocasião, o homem chegou a ser conduzido para a Delegacia de Polícia Civil pelo crime de maus-tratos. Já nesta terça-feira (7), a Polícia Ambiental divulgou que fez a aplicação de um Auto de Infração Ambiental de R$ 3 mil em desfavor do dono do animal.

De acordo com nota da PMA, a equipe de Umuarama tomou conhecimento dos fatos e teve acesso à documentação que a Guarda Municipal e a 7ª Subdivisão Policial (SDP) lavraram. Trata-se de um boletim de ocorrência de maus-tratos, bem como, ao laudo veterinário que a médica veterinária da Prefeitura de Umuarama emitiu.

Conforme a Polícia Ambiental, os documentos técnico e policial constataram a materialidade do crime de maus-tratos contra um asinino, de aproximadamente 10 anos de idade.

O burro apresentava quadro clínico grave e sofreu fraturas nas patas dianteiras após passar por um bueiro. Por isso, foi necessária a intervenção por eutanásia humanitária para cessar o sofrimento do animal.

Localização do responsável pelo animal

O autor é um homem de 75 anos. Logo após o ocorrido, a Guarda Municipal e a Polícia Militar (PM) o conduziram para a Delegacia, onde aconteceu a adoção das medidas de polícia judiciária (criminais).

Diante dos fatos, nesta terça-feira a Policial Militar Ambiental localizou o responsável pelo burro e procedeu com a aplicação das sanções administrativas cabíveis. Os policiais lavraram o Auto de Infração Ambiental (AIA) no valor de R$ 3 mil, em conformidade com o Artigo 29 do Decreto Federal nº 6.514/08 e com as diretrizes do Manual de Fiscalização do IAT (Instituto Água e Terra) de 2021.

Guarda recebeu denúncia dos maus-tratos

No dia 29 de junho, a Guarda Municipal atendeu o caso depois de receber uma denúncia anônima. A situação aconteceu no Jardim Modelo, em Umuarama. Segundo o denunciante, o condutor de uma caminhonete Toyota Hilux trafegava pelas ruas do bairro enquanto puxava o burro amarrado ao veículo.

Testemunhas relataram que o animal apresentava sinais evidentes de cansaço e abatimento durante o percurso. Diante das informações, uma equipe da Guarda Municipal foi até o local para verificar a veracidade da denúncia.

De acordo com o diretor da Guarda Municipal, Valdiney Roberto Rissato, os agentes constataram que a denúncia era verdadeira. O responsável pelo animal informou que o burro havia fugido e que tentava levá-lo de volta para a propriedade.

Durante o deslocamento, o animal caiu com as patas dianteiras dentro de um bueiro. O impacto provocou fraturas graves nos dois membros. Em seguida, a Guarda Municipal acionou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que enviou médicos veterinários para avaliar o estado clínico do burro.

Burro precisou ser sacrificado

Após o exame, os profissionais confirmaram as fraturas e emitiram um laudo recomendando a eutanásia. Segundo os veterinários, a gravidade das lesões inviabilizava qualquer possibilidade de recuperação e prolongaria o sofrimento do animal.

Antes da eutanásia, o animal recebeu medicamentos analgésicos para reduzir a dor. Em seguida, foi removido com o auxílio de máquinas da Prefeitura de Umuarama até o local onde o procedimento foi realizado. A eutanásia foi autorizada e acompanhada pelos médicos veterinários da administração municipal.

Medida criminal

Em virtude do flagrante pelo crime de maus-tratos, o responsável pelo animal também pode responder criminalmente. Segundo a Polícia Civil, a pena máxima cominada a esse delito não ultrapassa os 2 (dois) anos, a infração é classificada legalmente como de menor potencial ofensivo (nos termos do art. 61 da lei n.º 9.099/1995).

No dia em que a situação aconteceu, o delegado plantonista determinou a conversão do procedimento em Termo Circunstanciado de Infração Penal (TCIP), em estrito cumprimento ao art. 69 da lei n.º 9.099/1995. O caso foi encaminhado ao judiciário.

Veja mais detalhes sobre o caso aqui.

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