Novo piso do magistério acaba com a isenção do Imposto de Renda? Entenda

O anúncio do novo piso nacional do magistério para 2026, fixado em R$ 5.130,63, gerou comemoração entre professores de todo o país. No entanto, ao mesmo tempo, publicações nas redes sociais passaram a afirmar que o reajuste faria a categoria perder a isenção do Imposto de Renda.

A informação, porém, não procede. Especialistas apontam que as postagens cometem um erro básico ao considerar o salário bruto como valor diretamente tributável. O Imposto de Renda não incide sobre a remuneração total, mas sobre a chamada base de cálculo.

Fórmula do cálculo

De acordo com as regras da Receita Federal, o cálculo do imposto exige a aplicação de deduções legais obrigatórias. Segundo o economista Gilberto Braga, do Ibmec, em entrevista ao Band.com.br, o cálculo segue a fórmula: rendimento bruto menos as deduções legais resulta na base de cálculo.

Entre as principais deduções previstas estão a contribuição previdenciária ao Inss, gastos com dependentes, pensão alimentícia determinada judicialmente e contribuições à previdência privada, quando aplicáveis. Assim, o valor efetivamente tributável fica abaixo do salário bruto recebido.

Novo piso

No caso do novo piso de R$ 5.130,63, o desconto inicial do Inss reduz o valor da base de cálculo para aproximadamente R$ 4.611. Como esse montante permanece abaixo do limite atual da tabela progressiva do Imposto de Renda, o professor continua totalmente isento.

“É preciso fazer as deduções permitidas. Só com o Inss deduzido, o valor já baixa de R$ 5.000, mantendo o profissional isento”, afirmou Gilberto Braga. Dessa forma, o reajuste não anula o ganho financeiro anunciado.

Além disso, o novo piso representa um reajuste de 5,4%, o que garante ganho real de cerca de 1,5% acima do Inpc, índice oficial da inflação. A medida busca fortalecer a política de valorização da educação básica.

Portanto, o aumento do piso do magistério assegura mais renda aos professores sem provocar retenção imediata de Imposto de Renda. Assim, a categoria mantém o benefício da isenção e amplia o poder de compra.

Com informações: Tarobá

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