Gaeco e RF fazem operações contra esquema de sonegação e lavagem de dinheiro no Paraná

O Ministério Público do Paraná (MPPR) e a Receita Federal deflagraram duas operações simultâneas na manhã desta quarta-feira (4). As ações investigam organizações suspeitas de sonegação de ICMS, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro no comércio de subprodutos de origem animal.

As operações receberam os nomes de Enxágue e Catéter. A primeira está em sua segunda fase e tem como alvo grupos suspeitos de utilizar empresas de fachada para movimentar recursos ilícitos. Já a segunda investiga um esquema semelhante no comércio de sebo e gordura animal.

Esses produtos são utilizados como matéria-prima por indústrias de biodiesel e curtumes. Segundo as investigações, os grupos criavam empresas fictícias para emitir notas fiscais sem operações comerciais reais. Dessa forma, conseguiam gerar créditos tributários indevidos e ocultar a origem de recursos financeiros.

Ao todo, as equipes cumpriram 64 mandados de busca e apreensão em 28 municípios do Paraná, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A Justiça também determinou medidas cautelares contra nove investigados e o bloqueio de bens, direitos e valores.

O montante das medidas patrimoniais chega a R$ 271.481.696,96. As ações tiveram apoio dos Gaecos de São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, além das polícias Civil e Militar do Paraná e de São Paulo.

Operações atingem 28 municípios de quatro estados

No Paraná, as equipes cumpriram mandados em Londrina, Maringá, Arapongas, Apucarana, Cambé, Rolândia, Paiçandu e Cianorte. Também houve ações em Jandaia do Sul, Curitiba, São José dos Pinhais, Colorado, Enéas Marques e Foz do Iguaçu.

A lista inclui ainda Goioerê, Loanda, Mandaguari, Marialva, Pitanga e Toledo. Em São Paulo, as diligências ocorreram na capital, Campinas, Barretos e Rancharia.

As operações também alcançaram Joinville, em Santa Catarina, além de Passo Fundo, Erechim e Marau, no Rio Grande do Sul.

Empresas de fachada geravam créditos fictícios de ICMS

De acordo com o Ministério Público, os investigados utilizavam empresas de fachada, conhecidas como “noteiras”. Essas empresas eram registradas em nome de terceiros, chamados de “laranjas”, e emitiam notas fiscais sem correspondência com operações comerciais verdadeiras.

O mecanismo permitia gerar créditos fictícios de ICMS para empresas adquirentes. Ao mesmo tempo, os responsáveis transferiam as obrigações tributárias para pessoas jurídicas sem patrimônio e sem estrutura física.

As investigações identificaram uma estrutura financeira que também envolvia fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs). Os mesmos fundos apareceram nas duas apurações e eram administrados pela mesma instituição.

Segundo os investigadores, esses fundos recebiam títulos sem lastro e os convertiam em recursos com aparência de legalidade. O mecanismo também ajudava a ocultar o patrimônio e dificultar o rastreamento do dinheiro.

Como funcionava o esquema de sonegação

As apurações identificaram um sistema que envolvia fornecedores reais, empresas fictícias e indústrias compradoras. Frigoríficos, graxarias, cooperativas e curtumes vendiam sebo e gordura animal sem emitir notas fiscais ou registravam operações destinadas às empresas de fachada.

Na sequência, as chamadas noteiras emitiam documentos fiscais para as indústrias adquirentes. Essas empresas utilizavam as notas para obter créditos de ICMS, embora o imposto correspondente nunca fosse recolhido.

Dessa maneira, os responsáveis ocultavam os verdadeiros participantes das operações. As dívidas tributárias ficavam concentradas em empresas insolventes, sem patrimônio ou existência física.

O Ministério Público identificou cinco núcleos interligados na estrutura investigada:

• Núcleo de comando: recrutava laranjas, criava empresas de fachada e emitia notas fiscais e duplicatas sem lastro.
• Núcleo das indústrias adquirentes: aproveitava os créditos de ICMS gerados pelas operações fictícias.
• Núcleo de intermediação financeira: reunia securitizadoras, empresas de factoring e fundos de investimento que antecipavam valores dos títulos.
• Núcleo das empresas satélites: recebia recursos das noteiras e ocultava o patrimônio em imóveis, veículos e participações societárias.
• Núcleo dos fornecedores reais: reunia os responsáveis pelo fornecimento dos subprodutos de origem animal.

Segundo as investigações, entre 2009 e 2020, o núcleo de comando passou por fiscalizações da Receita Federal, oito inquéritos da Polícia Federal, buscas da Polícia Civil e ações penais. Entretanto, as atividades continuaram, com a substituição das empresas descobertas por novas noteiras.

Bloqueio de R$ 271,4 milhões em bens e valores

As medidas patrimoniais determinadas pela Justiça buscam garantir a reparação dos prejuízos aos cofres públicos. Também pretendem assegurar o futuro perdimento dos recursos obtidos com os crimes investigados.

Na segunda fase da Operação Enxágue, a Justiça autorizou o sequestro e a indisponibilidade de até R$ 143.390.934,40. Esse valor corresponde aos créditos tributários de ICMS constituídos contra as empresas investigadas.

Já na Operação Catéter, o bloqueio patrimonial pode alcançar R$ 128.090.762,56. Nesse caso, uma empresa com sede formal em Londrina acumula débitos de ICMS inscritos em Certidões de Dívida Ativa nesse montante.

As ordens judiciais atingem contas bancárias e de pagamento, veículos, imóveis, participações societárias e cotas de fundos de investimento. Também determinam a inscrição de hipoteca legal em favor da Fazenda Pública Estadual.

Somente na Operação Catéter, a Justiça determinou o sequestro de mais de 30 imóveis. A relação inclui apartamentos, residências, terrenos em condomínios fechados, fazendas e propriedades rurais.

A medida também alcança 79 veículos e uma embarcação motonáutica.

Dívidas tributárias ultrapassam R$ 300 milhões

Na segunda fase da Operação Enxágue, os créditos tributários estaduais definitivamente constituídos contra as empresas de fachada somam R$ 143.390.934,40.

Entretanto, quando consideradas todas as empresas envolvidas na cadeia investigada, o valor ultrapassa R$ 300 milhões. O cálculo inclui débitos apurados em outras investigações relacionadas ao mesmo esquema.

Os valores utilizados para as medidas patrimoniais correspondem aos créditos tributários já constituídos. Segundo o Ministério Público, os montantes ainda podem aumentar durante o andamento das apurações.

Receita Federal participou das investigações

A Receita Federal teve participação nas diferentes etapas das investigações e também auxiliou no cumprimento dos mandados. Auditores-fiscais trabalharam com equipes do Ministério Público na identificação e seleção de documentos contábeis, fiscais e financeiros.

Na Operação Enxágue, informações bancárias e fiscais obtidas mediante autorização judicial permitiram elaborar relatórios de investigação financeira e patrimonial. Os documentos ajudaram a identificar a estrutura financeira do grupo e dimensionar as fraudes.

Desde 2011, fiscalizações e representações fiscais para fins penais conduzidas pela Receita Federal já apontavam a existência de um núcleo responsável pela criação de empresas sem atividade real.

Durante essas apurações, o órgão identificou pelo menos 35 empresas de fachada ligadas ao esquema.

Por determinação judicial, a Receita Federal também fornecerá informações para identificar os cotistas e beneficiários finais dos fundos de investimento investigados.

O material apreendido na Operação Enxágue será compartilhado com a Receita Federal, a Receita Estadual do Paraná e a Procuradoria-Geral do Estado. Os órgãos utilizarão as informações para constituir, atualizar e cobrar os créditos tributários.

Com informações: MPPR

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