MP pede R$ 500 mil de indenização por estátua da Havan e Luciano Hang critica ação

O empresário Luciano Hang se manifestou após ação do Ministério Público do Maranhão que pede indenização de R$ 500 mil. O processo envolve uma réplica da Estátua da Liberdade instalada em uma loja da Havan em São Luís.

A ação civil pública foi protocolada em 3 de abril. O Ministério Público também incluiu o município no polo passivo. O órgão alega que a estrutura causa poluição visual e descumpre normas urbanísticas e ambientais.

Hang afirmou que a obra seguiu todos os trâmites legais antes da construção. “É o fim da picada. A nossa obra foi feita com alvarás, dentro da lei, com tudo aprovado antes mesmo do início da construção”, declarou.

O empresário também questionou a motivação da ação. “Portanto, não existe qualquer irregularidade. Por isso, é difícil não enxergar nessa ação algo que vai além de uma simples discussão técnica”, afirmou.

Entenda o caso

O Ministério Público sustenta que a estrutura configura um engenho publicitário irregular. O órgão pede que a empresa e o município paguem R$ 500 mil por danos morais coletivos. O valor deve ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Segundo o MP, a estátua tem 35 metros de altura e funciona como símbolo comercial da loja. O caso tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. A promotoria afirma que houve omissão na fiscalização urbanística.

De acordo com o promotor Cláudio Rebêlo, a ação teve origem em uma representação do Coletivo #AquiNão. O pedido foi formalizado em agosto de 2021.

Durante o processo, a Havan alegou que a estátua integra sua identidade visual. A empresa afirmou que a estrutura está em propriedade privada e não gera impacto visual desproporcional. Também destacou que possui alvará de construção válido.

O Ministério Público contestou esses argumentos com base em laudo técnico. O estudo foi elaborado pelo Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Estadual do Maranhão. O documento classifica o monumento como “totem autoportante fixo estático de caráter extraordinário”.

Para o MP, a estrutura tem finalidade publicitária e exige licenciamento específico. O órgão afirma que a empresa não se adequou à legislação vigente. Também aponta falha do município em exercer o poder de fiscalização.

“Após esgotar a fase de apuração e diante da recalcitrância da empresa em se adequar à legislação e da omissão do município em fazer valer seu poder de polícia, o Ministério Público concluiu que a intervenção judicial torna-se a única alternativa para resguardar o interesse difuso da coletividade”, afirmou o promotor.

O MP pediu liminar para que a Havan inicie, em 30 dias, o processo de licenciamento específico. O órgão também quer que o município analise o pedido com prioridade. A análise deve incluir a criação de comissão para avaliar interferências urbanísticas.

A promotoria solicitou prazo máximo de 90 dias para conclusão do processo administrativo. Em caso de descumprimento, a Justiça pode aplicar multa diária. O MP também pede a retirada da estrutura, caso a licença seja negada.

Com informações: Metrópoles

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