Procon de Umuarama alerta para abusos em listas de material e uniformes escolares

Com a proximidade do início do ano letivo, o Procon de Umuarama registrou aumento nas reclamações de pais sobre material e uniforme escolar. Diante desse cenário, a Secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor divulgou orientações oficiais. O objetivo é coibir práticas abusivas e garantir direitos previstos em lei.

Segundo o órgão, muitas queixas envolvem a chamada venda casada. Nesse caso, escolas condicionam a compra do uniforme a um único local. Geralmente, a exigência recai sobre a própria secretaria ou um comércio parceiro. No entanto, o Código de Defesa do Consumidor proíbe essa prática.

O que diz o CDC

De acordo com o CDC, o consumidor tem direito à livre escolha. Portanto, obrigar a compra em um local específico fere a livre concorrência. Além disso, limita a possibilidade de pesquisa de preços. Como resultado, famílias acabam pagando mais caro.

A secretária de Proteção e Defesa do Consumidor, Aline Cunha Martiolli, explica a diferença entre padronização e monopólio. “A escola pode definir modelo e cor, mas tem que disponibilizar o logotipo para outras malharias”, afirma. Segundo ela, impedir a concorrência prejudica diretamente os pais. “Se a escola monopoliza a venda, ela impede que você pesquise o melhor preço”, completa.

Outro ponto importante envolve itens de uso pessoal. Mochilas e estojos entram nessa lista. Conforme o Procon, escolas não podem exigir marcas ou modelos específicos desses produtos. Mesmo assim, essa prática ainda é comum.

Caso exista cláusula contratual impondo marca ou modelo, a regra é clara. Ainda que tenha sido assinada, ela é considerada nula. Isso ocorre porque a exigência é abusiva perante a legislação consumerista. Portanto, não tem validade legal.

Situações mais graves

Além disso, o Procon alerta para situações mais graves. Nenhuma escola pode impedir o aluno de frequentar aulas. Isso vale quando o uniforme foi feito em outra malharia. Também vale se a criança não estiver com a chamada mochila oficial. Desde que o padrão seja respeitado, não há irregularidade.

“Se a escola impede seu filho de entrar porque ele não está com a mochila oficial ou o uniforme foi feito fora do estabelecimento, denuncie ao Procon”, orienta Aline Martiolli. Segundo ela, a denúncia é essencial para coibir abusos recorrentes.

As reclamações podem ser feitas de forma anônima no Procon de Umuarama. Por fim, o órgão resume sua orientação em uma frase direta. “Educação não combina com abuso”.

Participe do nosso grupo no WhatsApp e receba as notícias do OBemdito em primeira mão.