Homem é preso pela Polícia Militar por ameaçar esposa de morte em Pérola

Um homem de 43 anos foi preso na madrugada desta quarta-feira (09) por ameaçar de morte sua esposa, uma mulher de 39 anos, em um caso de violência doméstica registrado no centro de Pérola.

Segundo o relato da vítima à Polícia Militar, ela estava dormindo em casa quando o companheiro chegou em aparente estado de embriaguez, passou a bater na porta da residência, a gritar palavrões e a fazer ameaças contra sua vida.

Os policiais foram acionados e, ao chegarem no local, constataram os fatos. O homem recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Altônia, responsável pela investigação do caso.

O crime é enquadrado na Lei Maria da Penha, e a vítima será orientada sobre medidas protetivas de urgência. A Polícia Civil apura se há registros anteriores de violência na relação.

Maria da Penha

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é um marco fundamental no combate à violência doméstica e familiar contra mulheres no Brasil. Criada em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha, que sofreu duas tentativas de homicídio pelo ex-marido, a legislação ampliou o rigor das punições e criou mecanismos de proteção para vítimas.

A lei define violência doméstica não apenas como agressão física, mas também como violência psicológica (humilhação e perseguição), sexual (estupro marital), patrimonial (destruição de documentos ou bens) e moral (calúnia e difamação).

Entre as principais inovações estão as medidas protetivas de urgência, que podem afastar o agressor do lar, proibir seu contato com a vítima ou suspender seu porte de armas, garantindo segurança imediata. A legislação também estabelece a criação de Juizados Especializados e Delegacias da Mulher para atendimento qualificado.

A pena para agressores pode variar de três meses a três anos de detenção, podendo ser aumentada em casos graves como feminicídio. Além disso, a lei prevê ações preventivas e educativas para mudar padrões culturais machistas.

Um avanço importante foi a possibilidade de denúncia por terceiros (vizinhos, familiares ou serviços de saúde), mesmo sem a iniciativa da vítima, reconhecendo que muitas mulheres têm dificuldade de romper o ciclo de violência.

Apesar dos avanços, desafios persistem na aplicação da lei, como a falta de estrutura em algumas regiões e a necessidade de maior conscientização social sobre a gravidade dessas violações. A Lei Maria da Penha é considerada pela ONU uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência de gênero, mas sua efetividade depende da atuação integrada do poder público e da sociedade.