Foto: Danilo Martins/Arquivo OBemdito
Nos dias 26 a 30 de maio ocorrerá a 9ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. Trata-se do mutirão anual em que a Justiça do Trabalho busca resolver as causas trabalhistas entre as partes via acordo. O objetivo é a resolução sem a necessidade de uma sentença judicial.
Neste ano, a mobilização pretende ultrapassar os R$ 90,7 mil conciliados em 19 processos no ano passado. Em 2024, as Varas do Trabalho de Umuarama e o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) atenderam 396 pessoas.
Em 2023, as ações ajustadas resultaram em R$ 398,1 mil. O valor caiu 77% em 2024. Os atendimentos diminuíram 19% na cidade, ao passo que as audiências realizadas reduziram 37%.
A conciliação é uma forma rápida e segura de solucionar as divergências das relações de trabalho. Para os trabalhadores dá a oportunidade de receber os direitos antes do prazo estimado para a conclusão do processo. Para as empresas, propicia a chance de organizar os pagamentos e encerrar uma pendência trabalhista. Este processo não resolvido pode atrapalhar contratações com órgãos públicos e a obtenção de financiamentos, por exemplo.
A comunidade jurídica trabalhista colabora para a busca de entendimento entre as partes, com a mediação de um juiz do trabalho. Por isso, o TRT-PR lidera o ranking nacional de processos conciliados.
Em 2024, 55% do total das mais de 118,2 mil ações nas 97 Varas do Trabalho no estado terminaram em conciliação. Além disso, em 2024, o Paraná acertou o pagamento de R$ 95 milhões durante a 8ª Semana Nacional da Conciliação, resultado 67% maior do que em 2023.
Ao todo, 31,5 mil pessoas (aumento de 46%) foram atendidas e realizadas 6,6 mil audiências de conciliação (aumento de 29%) no mutirão.
Neste ano, a inscrição de processos trabalhistas para participar da Semana da Conciliação ocorre até o 16 de maio. As inscrições podem ser feitas clicando aqui.
Podem ser inscritas ações trabalhistas em qualquer fase, mesmo já tendo uma decisão judicial, por exemplo. Trabalhadores, gestores de empresas e advogados podem fazer a inscrição. A partir disso, a outra parte será convidada para uma audiência conciliatória.
O presidente do TRT-PR, desembargador Célio Horst Waldraff, destaca a importância da conciliação para a resolução rápida de conflitos, com ganhos inclusive para toda a sociedade. Escute a entrevista com o desembargador abaixo:
A possibilidade de resolver processos via acordo propicia que servidoras, servidores, juízes e juízas dediquem mais tempo e atenção aos processos mais complexos. “Em 2024, conseguimos reduzir em quase um mês o tempo médio de tramitação no 1º e 2º graus. O tempo de uma ação trabalhista no Paraná passou de 190 dias para 163 dias, em 2024, nas 97 Varas do Trabalho do Estado”, disse Waldraff.
O desembargador acrescentou: “Já no Tribunal, nossas desembargadoras e desembargadores concluíram os processos com tempo médio de 106 dias contra 131 dias em 2023. É um feito enorme! Ainda mais em um cenário de aumento contínuo — nos últimos anos — da quantidade de novas ações recebidas, o que nos sobrecarrega”.
(Informações: Assessoria TRT-PR)
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