Câmara de Umuarama inicia trâmites para CPI que investigará desvios da Saúde

A Câmara de Vereadores de Umuarama aprovou na última sessão ordinária o início de trâmite para que seja instaurada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar suposto esquema de desvio de dinheiro do Fundo Municipal de Saúde, que envolveria agentes públicos, empresários e instituições que prestam serviços de saúde local.

A fraude foi alvo da Operação Metástase, desencadeada no último dia 5 em Umuarama. O trabalho do Gepatria e do Gaeco resultou na prisão de 7 pessoas e na divulgação de desvios de pelo menos R$ 19 milhões do Fundo Municipal de Saúde. Relembre o caso aqui e aqui.

Todos os vereadores entraram em acordo para que fosse protocolado requerimento único destinado à instauração, o que vem a ser o primeiro passo na consolidação da empreita. O documento já está sendo confeccionado e será publicado na pauta da próxima sessão legislativa (segunda-feira, 17) quando os vereadores, enfim, votarão sobre a efetivação da Comissão.

Na próxima terça-feira (18), os parlamentares devem se reunir novamente, neste momento para a composição de membros. Ao todo cinco vereadores ocuparão os cargos, sendo um deles designado presidente, o relator e o terceiro na condição de membro. Os outros dois ficarão na primeira e segunda suplência.

Havendo impossibilidade de um dos membros continuarem com os trabalhos, a qualquer momento do trâmite, ou primeiro ou segundo suplente será designado para ocupar o lugar vago. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 90 dias e pode ser prorrogado por mais 90 dias, mas a expectativa é que a finalização se dê antes do prazo inicial.

Diligência estadual

Na última terça-feira (11) aconteceu uma reunião da Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que apura possíveis fraudes de vacinação contra a doença no Estado. O foco da reunião foi averiguar o casos de suspeitos de terem furado a fila de vacinação contra a Covid-19 no município de Rio Branco do Sul

No encontro na Alep também foram aprovados dois requerimentos. Um autorizando a realização de uma diligência na cidade de Umuarama e outro direcionado à Prefeitura de Curitiba e à Secretaria Municipal de Saúde sobre a vacinação de trabalhadores de empresas de plano de saúde.

Confira detalhes da reunião aqui.

Projetos em análise em Umuarama

Em pauta para deliberação plenária, estavam três projetos para apreciação e votação, dois em segunda discussão e votação e, outro, em primeiro turno. Na ordem da pauta, inicialmente foi discutido o texto de autoria do vereador Mateus Barreto, instituindo a Política Municipal de Agricultura Urbana no Município. O Projeto de Lei Ordinária 54/2019 objetiva a ampliação da segurança alimentar e nutricional das populações urbanas, com prioridade para as pessoas sob vulnerabilidade social.

Também prevê a ocupação de espaços urbanos ociosos como alternativa de produção e de atividade ocupacional à população urbana, além de articular a produção de alimentos na cidade com os programas institucionais de alimentação em escolas, centros de educação infantil, hospitais, asilos, restaurantes populares, estabelecimentos penais e outros.

Os outros dois projetos são de Decreto Legislativo, os dois de autoria do vereador Ronaldo Cruz Cardoso, um deles em segunda discussão e outro em primeira, prevendo a denominação de vias públicas.

(Redação, com Assessoria Câmara e Alep)