Governo Federal prorroga Gás do Povo até 2031 e libera 3,1 milhões de vales para recarga gratuita

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória nº 1.400, que prorroga até 19 de novembro de 2031 a vigência da lei que institui o Gás do Povo. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (9) e entrou em vigor na data da publicação.

A decisão assegura a continuidade do programa social, que atende aproximadamente 15 milhões de famílias em todo o Brasil. A iniciativa alcança cerca de 45 milhões de pessoas e busca ampliar o acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda.

O benefício considera o impacto do gás liquefeito de petróleo (GLP) no orçamento doméstico das famílias mais vulneráveis. Dessa forma, o governo pretende contribuir para que essas pessoas tenham condições de preparar seus alimentos.

Além disso, a continuidade do programa está relacionada ao enfrentamento da pobreza energética e ao fortalecimento da segurança alimentar e nutricional.

Gás do Povo disponibiliza 3,1 milhões de vales nesta terça-feira

Nesta terça-feira (10), o Gás do Povo vai disponibilizar 3,1 milhões de vales para a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha. Desse total, 380,5 mil serão destinados a novas famílias beneficiárias.

Outros 2,7 milhões de vales atenderão famílias que já participam do programa. Para essa etapa, o investimento do Governo Federal supera R$ 337 milhões.

Atualmente, a iniciativa conta com uma rede de 27.160 revendas credenciadas em todo o país. Os estabelecimentos participantes permitem que os beneficiários realizem a recarga gratuita do botijão.

Quem pode receber o benefício

Para participar do Gás do Povo, a família precisa ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico).

Também é necessário manter os dados cadastrais atualizados nos últimos 24 meses. O cadastro não pode apresentar pendências, como Averiguação Cadastral ou indício de óbito do Responsável Familiar.

Outro requisito é que o CPF do responsável familiar esteja regularizado na Receita Federal.

Prorrogação do programa até 2031

A Medida Provisória nº 1.400 altera o artigo 8º da Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021. Com a mudança, a legislação que institui o programa permanecerá em vigor até 19 de novembro de 2031.

O texto também estabelece que os efeitos da prorrogação dependem da abertura dos créditos orçamentários necessários para a execução do programa.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Participe do nosso grupo no WhatsApp e receba as notícias do OBemdito em primeira mão.