Câmara de Umuarama discute regras para patinetes elétricos em audiência pública nesta terça

A Câmara Municipal de Umuarama realiza nesta terça-feira (10) uma audiência pública sobre a regulamentação de patinetes elétricos e outros veículos autopropelidos. O encontro começou às 9h, no plenário do Legislativo, com participação aberta à população.

A discussão envolve o substitutivo ao Projeto de Lei nº 65/2025, que estabelece regras para a circulação desses equipamentos no município. A proposta prevê idade mínima para os condutores, limites de velocidade, equipamentos de segurança e normas para utilização das vias públicas.

A audiência busca reunir moradores, pais, estudantes, motoristas e representantes de entidades organizadas. Durante o encontro, os participantes podem apresentar sugestões, críticas e manifestações sobre as regras previstas no projeto.

Projeto estabelece idade mínima de 16 anos

A proposta começou a tramitar na Câmara em 15 de junho, com a leitura do projeto apresentado pela vereadora Rosângela Lavagnoli. O texto estabelece regras para equipamentos de mobilidade individual motorizados, incluindo patinetes, skates e bicicletas elétricas com acelerador independente.

A iniciativa utiliza como referência a Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A regulamentação federal estabelece critérios para a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos.

Conforme os parâmetros federais, os veículos autopropelidos podem atingir velocidade máxima de 32 km/h e potência de até 1.000 watts. A norma também estabelece limites de dimensões, com comprimento entre eixos de até 1,30 metro e largura máxima de 70 centímetros.

Segundo a vereadora Rosângela Lavagnoli, a proposta busca aumentar a segurança de motoristas, pedestres e usuários desses equipamentos. Uma das principais medidas estabelece idade mínima de 16 anos para conduzir os veículos.

Projeto prevê capacete obrigatório e multas

O substitutivo também estabelece a obrigatoriedade de equipamentos de segurança para os condutores. A relação inclui capacete, freios, campainha, iluminação dianteira e traseira, além de dispositivos refletivos.

Além disso, o texto apresenta regras para estacionamento e circulação nas vias públicas. A proposta também prevê fiscalização e aplicação de penalidades para quem desrespeitar as determinações municipais.

Caso a Câmara aprove o projeto, a primeira infração poderá resultar em multa de R$ 90. Em caso de reincidência, as autoridades poderão recolher o veículo, conforme as disposições previstas na proposta.

A fiscalização ficará sob responsabilidade da Guarda Municipal e da Polícia Militar. Quando o infrator for menor de idade, os agentes deverão notificar o pai ou responsável legal.

Regulamentação também poderá alcançar skates e bicicletas elétricas

As regras propostas não abrangem apenas patinetes elétricos. O projeto considera a classificação técnica estabelecida pelo Contran para equipamentos de mobilidade individual autopropelidos.

Dessa forma, outros veículos também poderão entrar na regulamentação municipal. Para isso, deverão atender aos critérios federais de potência, velocidade de fabricação e dimensões.

A classificação técnica será determinante para definir quais equipamentos estarão sujeitos às regras. Segundo as informações apresentadas pela vereadora, a expectativa inicial era concluir a proposta para publicação final em aproximadamente um mês.

Acidentes com patinetes aumentaram em Umuarama

A Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana (Sestram) acompanha o aumento das ocorrências envolvendo patinetes elétricos. Atualmente, o município não possui um levantamento sobre a quantidade desses veículos em circulação.

Entretanto, os registros da secretaria apontam crescimento no número de acidentes. Em 2024, Umuarama contabilizou quatro ocorrências envolvendo esses equipamentos. O mesmo número foi registrado em 2025.

Já em 2026, o município contabilizou seis acidentes até o momento. Os dados foram apresentados pelo secretário municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana, Valdecir Gonçalves Capelli.

Para o secretário, a regulamentação poderá contribuir para reduzir os riscos no trânsito, principalmente entre crianças e adolescentes. Ele também destacou a necessidade de estabelecer uma idade mínima para conduzir os equipamentos.

Secretário defende regulamentação e conscientização das famílias

Ao comentar a importância da audiência pública, Capelli afirmou que o município precisa adequar suas regras à legislação nacional. Segundo ele, a Resolução nº 996/2023 do Contran permite que as administrações municipais regulamentem a circulação dos veículos autopropelidos.

“É importante para o município, exatamente para que nós nos adequamos à questão nacional hoje, no que tange à Resolução 996/2023 do Contran, onde ele passa autonomia para os municípios para que regulamentem o uso dos autopropelidos no nosso trânsito”, afirmou.

O secretário também demonstrou preocupação com a circulação de jovens sem conhecimento das regras específicas. Segundo ele, a situação representa riscos não apenas para os próprios condutores, mas também para pedestres e outros usuários das vias.

“Então, isso nos torna vulneráveis, então é importantíssimo regulamentarmos para podermos cobrar realmente o que for tratado e garantido em lei”, acrescentou.

Capelli explicou que veículos com potência de até 1.000 watts não exigem habilitação ou autorização para condução, conforme a classificação mencionada. Acima desse limite, passam a valer outras exigências previstas na legislação de trânsito.

“Então, a lei é exatamente para garantir que as pessoas que conduzam tenham uma idade mínima, tenham um conhecimento mínimo do trânsito e usem equipamento de segurança, exatamente para trazer uma garantia à vida dessas pessoas”, declarou.

O secretário também ressaltou a importância da orientação das famílias sobre os riscos e as regras de circulação. Para ele, a conscientização dos responsáveis precisa acompanhar a regulamentação municipal.

“Acredito que mais importante que a regulamentação será a conscientização, principalmente dos pais, quanto a liberarem esses tipos de veículos para crianças. A falta de conhecimento das regras de circulação e da sinalização coloca em risco a vida delas”, disse Capelli.

Audiência pública recebe sugestões da comunidade

A Câmara considera a participação popular importante para discutir as regras que poderão disciplinar a circulação dos veículos em Umuarama. O encontro permite que diferentes setores da sociedade apresentem opiniões sobre as medidas propostas.

Entre as preocupações estão a circulação de equipamentos em calçadas, a ausência de capacetes e os deslocamentos na contramão. A discussão também envolve a convivência entre pedestres, ciclistas, motoristas e usuários dos novos meios de mobilidade.

A audiência ocorre no plenário da Câmara Municipal e é aberta à população. Os participantes podem acompanhar o debate e apresentar sugestões para contribuir com a regulamentação.

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