Governo prorroga desoneração da gasolina e do etanol até 9 de dezembro

O governo federal prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a desoneração dos impostos sobre a gasolina e o etanol. A decisão também mantém a subvenção econômica ao etanol hidratado pelo mesmo período.

As medidas constam em decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na segunda-feira (9). Segundo a Presidência da República, o objetivo é evitar impactos inflacionários provocados pela alta internacional dos preços do petróleo.

O governo relaciona a elevação dos preços ao conflito no Oriente Médio. Com isso, a prorrogação busca dar continuidade às medidas adotadas anteriormente, que estavam em vigor desde 10 de setembro.

Em nota, a Presidência destacou que a decisão mantém a redução tributária aplicada nos últimos meses. A iniciativa também procura conter os efeitos das oscilações do mercado internacional de combustíveis.

Entenda o que muda nos impostos sobre a gasolina

Com a prorrogação, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação e a comercialização de gasolina permanecem zeradas até 9 de dezembro. A redução vale para a gasolina e suas correntes, com cobrança por metro cúbico.

A medida, entretanto, não contempla a gasolina de aviação. Segundo a Presidência da República, o decreto também mantém zerada a alíquota específica da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

Dessa forma, a importação e a comercialização de gasolina continuam com as alíquotas desses tributos reduzidas a zero durante o período estabelecido pelo governo federal.

Etanol também terá impostos zerados e subvenção

No caso do etanol hidratado combustível, o decreto mantém zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins até 9 de dezembro de 2026. Além disso, o governo prorrogou o pagamento de uma subvenção econômica ao setor.

O benefício corresponde a R$ 0,428 por litro de etanol hidratado. O valor será destinado a produtores e cooperativas de produtores de biocombustíveis voltados ao consumo final.

A medida também terá validade até 9 de dezembro, mas poderá ser prorrogada por ato do Ministério da Fazenda. Segundo o Palácio do Planalto, a subvenção busca preservar a competitividade dos biocombustíveis diante dos combustíveis fósseis.

Fazenda estima impacto de R$ 2,76 bilhões

O Ministério da Fazenda estima que a prorrogação das desonerações da gasolina e do etanol terá impacto fiscal de R$ 2,76 bilhões nos próximos 30 dias.

Segundo a pasta, o governo pretende compensar esse valor com receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo. Dessa maneira, o ministério afirma que a medida manterá a neutralidade fiscal.

Já a continuidade da subvenção econômica ao etanol hidratado deve representar um impacto estimado de R$ 813,41 milhões no mesmo período de 30 dias.

Em nota, o Ministério da Fazenda explicou que as medidas têm caráter temporário. A iniciativa integra a resposta do governo federal às restrições no mercado internacional de combustíveis.

A pasta também apontou a elevação dos preços do petróleo, o aumento das margens internacionais de refino e a ampliação da diferença entre os preços de paridade de importação (PPI) e os valores praticados pelos produtores nacionais.

Segundo o ministério, esse cenário contribuiu para a adoção das medidas, que buscam reduzir os efeitos das oscilações internacionais sobre o mercado brasileiro de combustíveis.

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Com informações: Agência Brasil

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