Procon-PR alerta lojas sobre falsos descontos durante a Black Friday

Com a aproximação da Black Friday, o Procon-PR publicou uma recomendação administrativa para alertar estabelecimentos comerciais sobre práticas que podem prejudicar os consumidores durante o período de promoções. Entre as principais preocupações estão os falsos descontos, a falta de informações sobre preços e a cobrança de fretes abusivos.

O documento foi elaborado em conjunto com o Fórum dos Procons Paranaenses e reforça que as lojas devem apresentar informações claras, precisas e visíveis sobre produtos, serviços e condições de compra.

A Recomendação Administrativa nº 03/2026, publicada em 5 de novembro, tem como base o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a legislação estadual. O texto é direcionado aos estabelecimentos varejistas associados ao Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV).

O objetivo é garantir que os consumidores tenham acesso às informações necessárias para comparar ofertas e realizar compras de maneira consciente e segura.

Procon alerta para falsos descontos na Black Friday

Uma das principais preocupações do Procon-PR é a prática de aumentar artificialmente os preços antes da Black Friday para, posteriormente, anunciar descontos que não representam uma economia real.

A coordenadora do órgão, Claudia Silvano, explica que a recomendação busca evitar que consumidores sejam enganados por ofertas aparentemente vantajosas.

“A ideia é prevenir que danos aconteçam, ou seja, que o consumidor seja enganado ou seja ludibriado com publicidade enganosa, com oferta de produtos que, supostamente na Black Friday, estariam mais baratos, mas na verdade ou estão no mesmo preço praticado antes dessa data ou até com preço maior”, afirmou.

O documento também alerta que a cobrança de fretes muito superiores aos valores normalmente praticados pode configurar uma prática abusiva, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Lojas devem informar preços e condições de pagamento

Segundo a recomendação, os estabelecimentos precisam apresentar de maneira clara o preço original e o valor promocional dos produtos.

Também devem informar as condições de pagamento, a existência de juros, os custos de frete e os prazos de entrega.

Essas informações precisam estar disponíveis de forma visível ao consumidor, sem ficarem restritas a termos de uso ou condições de difícil acesso.

Nas lojas físicas, os preços e as formas de pagamento devem ser informados por meio de etiquetas nos produtos ou leitores de código de barras próximos às mercadorias.

Compras pela internet exigem atenção ao frete e à entrega

Para o comércio eletrônico, o Procon-PR reforça que as lojas devem informar, antes da conclusão da compra, se realizam entregas para o CEP do consumidor.

Também precisam apresentar os valores do frete, os prazos de entrega, as formas de pagamento aceitas e as políticas de troca.

Outro ponto importante é o direito de arrependimento. Nas compras realizadas pela internet, o consumidor tem, em regra, até sete dias após o recebimento do produto para desistir da compra, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Os estabelecimentos devem informar claramente as condições para o exercício desse direito.

Produtos anunciados precisam estar disponíveis

A recomendação também aborda a disponibilidade das mercadorias anunciadas durante a Black Friday.

De acordo com o Procon-PR, os estabelecimentos devem manter estoque dos produtos ofertados, especialmente daqueles que apresentam os maiores percentuais de desconto.

A orientação também se aplica às plataformas de marketplace, que devem garantir o cumprimento das ofertas realizadas por seus parceiros comerciais.

A medida busca evitar situações em que consumidores são atraídos por grandes descontos, mas não conseguem concluir a compra porque o produto anunciado está indisponível.

Descumprimento pode resultar em sanções

O Procon-PR alerta que o descumprimento das normas de proteção ao consumidor pode resultar na abertura de processo administrativo sancionatório contra os estabelecimentos.

Além disso, as irregularidades poderão ser comunicadas ao Ministério Público do Paraná (MPPR), para a adoção das medidas cabíveis.

O órgão reforça que a transparência nas informações é fundamental para garantir relações de consumo mais seguras durante a Black Friday.

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