INSS muda regras da perícia para concessão do auxílio-doença; veja o que muda

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a adotar, nesta sexta-feira (6), novas regras para a concessão do auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença. A principal mudança permite que segurados que tiveram o benefício negado apenas pela análise de documentos solicitem uma reavaliação do pedido em até dez dias, sem precisar apresentar imediatamente um recurso administrativo.

A alteração foi estabelecida pela Portaria Conjunta nº 54, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira. A norma foi assinada pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, e pela presidente do INSS, Ana Cristina Viana Silveira.

A possibilidade de reanálise vale para os pedidos indeferidos com base exclusivamente na documentação apresentada pelo segurado, sem a realização de exame médico-pericial presencial.

Durante a nova avaliação, o trabalhador poderá apresentar documentos médicos ou odontológicos adicionais para tentar comprovar a incapacidade temporária para o trabalho.

Como funciona a reanálise do auxílio-doença?

Pelas novas regras, o segurado terá até dez dias para solicitar a reanálise após tomar conhecimento da decisão que negou o benefício.

Nesse procedimento, será possível complementar a documentação apresentada inicialmente, incluindo novos atestados, laudos e outros documentos médicos ou odontológicos que possam contribuir para a avaliação.

A portaria também estabelece uma regra importante: quem optar por apresentar diretamente um recurso administrativo, sem antes solicitar a reanálise, perderá a possibilidade de utilizar esse novo procedimento.

O prazo para recorrer administrativamente dependerá da situação:

• Sem pedido de reanálise: o prazo para apresentar recurso começa a contar a partir da ciência da decisão original do INSS.
• Com pedido de reanálise: o prazo para recurso começa a contar a partir da ciência da nova decisão.

A reanálise não significa que o benefício será automaticamente concedido. O pedido continuará sujeito à avaliação dos documentos e dos requisitos legais.

Após duas negativas, perícia será obrigatória

Outra mudança prevista na portaria diz respeito aos segurados que recebem negativas sucessivas em pedidos analisados exclusivamente por documentos.

Caso ocorram dois indeferimentos consecutivos nessa modalidade, os pedidos seguintes deverão ser obrigatoriamente encaminhados para exame médico-pericial.

A avaliação poderá ocorrer presencialmente ou por telemedicina, conforme os procedimentos adotados pelo INSS.

A medida busca permitir uma avaliação médica mais aprofundada nos casos em que a documentação apresentada não foi suficiente para comprovar a incapacidade para o trabalho.

O que é o Novo Atestmed?

As mudanças alteram a Portaria Conjunta nº 13, publicada em março de 2026, que instituiu o Novo Atestmed.

O sistema permite que o INSS analise pedidos de auxílio por incapacidade temporária com base em documentos médicos ou odontológicos, sem exigir, inicialmente, o comparecimento do segurado a uma agência para realização de perícia presencial.

Com a implementação do Novo Atestmed, o governo federal também ampliou de 60 para até 90 dias o período máximo de duração do benefício concedido por análise documental.

Segundo o Ministério da Previdência Social e o INSS, a proposta do sistema é agilizar a análise dos requerimentos e reduzir a necessidade de deslocamento dos segurados para avaliações presenciais.

O auxílio por incapacidade temporária é destinado aos segurados que, cumpridos os requisitos legais, ficam temporariamente impossibilitados de exercer suas atividades profissionais por motivo de doença ou acidente.

As novas regras estão em vigor desde esta sexta-feira (6).

(Com informações da Agência Brasil)

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