Lula sanciona isenção do Imposto de Renda para trabalhador que recebe até R$ 5 mil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (26) a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. A medida, considerada uma das principais ações econômicas de 2025, também cria descontos para rendas de até R$ 7.350. As novas regras já valerão na declaração do próximo ano.

Segundo o governo, cerca de 15 milhões de brasileiros serão beneficiados: 10 milhões deixam totalmente de pagar o tributo e outros 5 milhões terão redução no valor devido. A atualização da tabela, segundo o Planalto, busca fortalecer o poder de compra, ampliar o consumo e incentivar a formalização.

Para compensar a queda de arrecadação e manter o equilíbrio fiscal, a lei aumenta a tributação de altas rendas acima de R$ 600 mil anuais. A mudança deve alcançar cerca de 140 mil contribuintes. A cobrança será gradual, com alíquota máxima de 10% — quem já paga esse percentual ou mais não terá alteração. O governo afirma que, com esse mecanismo, não haverá impacto fiscal adicional nem necessidade de cortes de gastos públicos.

Ficam fora da nova regra rendimentos como ganhos de capital, heranças, doações, aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave, indenizações e valores recebidos acumuladamente. A lei também estabelece limites para impedir que a soma dos impostos pagos por empresas e contribuintes ultrapasse percentuais fixados; nesses casos, poderá haver restituição na declaração anual.

A ampliação da isenção para quem ganha até R$ 5 mil era promessa de campanha de Lula. O projeto chegou ao Congresso em março e foi aprovado por unanimidade na Câmara e no Senado. Com os reajustes feitos desde 2023, o governo calcula que aproximadamente 25 milhões de brasileiros terão sido beneficiados com isenção ou redução do IR até 2026.