Câmara aprova alteração na lei orgânica e Umuarama terá 17 vereadores

A Câmara de Umuarama aprovou o projeto que altera a lei orgânica do município e aumenta para 17 o número de vereadores da cidade. A aprovação aconteceu na noite desta segunda-feira (17) e várias pessoas acompanharam pessoalmente.

Durante a sessão ordinária, os vereadores realizaram a segunda votação da proposta, que recebeu 9 votos favoráveis e 1 contrário. Este foi o mesmo placar da primeira votação, que ocorreu em 27 de outubro. Nas duas sessões de votação, apenas o vereador Washington Guirao foi contra a alteração à lei orgânica.

O projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02/2025 altera o caput do artigo 15. A nova redação será: “Art. 15 O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal composta de dezessete Vereadores, eleitos para cada legislatura, de quatro anos, correspondendo cada ano a uma sessão legislativa”.

OBemdito verificou a atual redação da Lei Orgânica e constatou que ela dispõe que a atual composição da Câmara Municipal é de 19 vereadores. Confira o caput do artigo 15 abaixo e no fim da reportagem está disponível a Lei Orgânica, na íntegra.

Dentro da lei, mas causa polêmica

A iniciativa está em conformidade com o que estabelece a Constituição Federal para municípios de porte semelhante ao de Umuarama. Os vereadores Clebão dos Pneus, Cris das Frutas, Ednei do Esporte, Enfermeira Rosangela, Jabá da Carroceria, Marquinho do Climério, Newton Soares, Ronaldo Cruz Cardoso e Luiz Antonio Caviquioli assinam o projeto.

A justificativa dos autores do projeto é de que a medida “tem o condão de adequar a Lei Orgânica à Constituição Federal”. Eles alegam que, dessa forma, haverá maior representatividade política no município. Segundo o grupo, o aumento de cadeiras permitirá que mais regiões e distritos da cidade tenham voz no Legislativo.

Porém, durante a sessão ordinária desta segunda-feira, três pessoas usaram a tribuna do plenário da Câmara para se manifestar contrárias à alteração. Os moradores Gilson Meira e Amanda Ogioni, além do vereador Guirão, expuseram seus argumentos sobre o assunto. Pelas ruas de Umuarama o ampliação do número de vereadores também causa polêmica.

O que diz a Constituição

De acordo com o artigo 29 da Constituição Federal, municípios com população entre 80 mil e 120 mil habitantes podem ter até 17 vereadores. O Censo 2022 do IBGE aponta que Umuarama tem 117.095 habitantes, número que coloca o município dentro da faixa populacional prevista.

A atualização do IBGE projeta a população estimada de Umuarama em 123.059 neste ano de 2025. Nesse sentido, o município ficaria dentro de outra faixa – entre 120 mil e 160 mil habitantes – que possibilita a eleição de 19 vereadores.

E os custos?

Os parlamentares defensores da proposta afirmam que o aumento não gerará custos adicionais aos cofres públicos. O argumento é que o valor do duodécimo, repasse mensal do Executivo ao Legislativo, continuará o mesmo. Por isso, caberá à Câmara reorganizar internamente suas despesas para comportar a nova estrutura.

Apesar da base legal, o tema continua sendo alvo de polêmica. Projetos semelhantes já foram apresentados em legislaturas anteriores, mas acabaram retirados após forte pressão popular. Parte da sociedade civil entende que o momento econômico e político do município não justifica o aumento no número de parlamentares.

A população pode assistir à sessão ordinária da Câmara Municipal de Umuarama presencialmente ou online, através do site (clique aqui) ou do Facebook (clique aqui).

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