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Jaqueline Mocelin Publisher do OBemdito

Coleta de lixo: Prefeitura instaura procedimento administrativo contra a empresa Contestado

Queixas da população relacionadas à prestação insatisfatória do serviço e impasses com os funcionários estão acontecendo com frequência

Foto: Danilo Martins/OBemdito
Foto: Danilo Martins/OBemdito
Coleta de lixo: Prefeitura instaura procedimento administrativo contra a empresa Contestado
Jaqueline Mocelin - OBemdito
Publicado em 13 de maio de 2024 às 21h21 - Modificado em 13 de maio de 2024 às 21h30
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Nos últimos meses as reclamações da população de Umuarama com relação ao serviço insatisfatório de coleta de lixo têm sido constantes. OBemdito recebe quase diariamente queixas de moradores relatando que a coleta não vem acontecendo nos bairros onde residem.

Nesta segunda-feira (13) várias pessoas procuraram a reportagem, entre elas, moradores do Jardim Real, Ibirapuera e do Jardim Tropical. No entanto, nas redes sociais as publicações sobre a precariedade do serviço são constantes. No grupo de Facebook ‘Umuarama em Debate’ houve relatos de que o serviço não vem sendo realizado nos bairros Petrópolis, Laranjeiras, San Remo, Colibri, fundos do Atacadão, Daniele, Alvorada, Alto da Boa Vista, Avenida Ângelo Moreira da Fonseca, Vitória Régia, Arco Íris, Parque Industrial, Jardim Pimentel, Colina Verde, Belo Horizonte, São Cristóvão, Beira Rio, Nova América, entre outros.

No início do mês de abril OBemdito divulgou a situação de moradores do Jardim Viena, que afirmavam que a coleta de lixo não era feita há 15 dias na localidade. Para resolver esse problema, de forma pontual, a Prefeitura divulgou que uma equipe da Secretaria de Serviços Públicos faria a coleta de resíduos no bairro.

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

OBemdito manteve contato com a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Umuarama, que informou que o município abriu um processo administrativo contra a empresa prestadora de serviço, a Contestado Resíduos, com sede em Santa Catarina. A terceirização da coleta de lixo na cidade teve início em fevereiro de 2023.

De acordo com a Secretaria de Comunicação, já foram emitidas várias notificações para alertar a empresa sobre eventuais descumprimentos do contrato. Como os problemas não foram integralmente sanados, a medida adotada neste momento foi a instauração de um Procedimento Administrativo de Apuração de Descumprimento de Contrato e Infrações à Lei nº 8.666/93, através da Portaria n° 01/2024 (confira o documento no fim da reportagem).

Após todos os trâmites necessários e, caso o procedimento reste positivo para o Município, a Prefeitura poderá definitivamente encerrar o contrato.

No documento é citado que o procedimento foi motivado por “eventuais irregularidades na execução do Contrato de Compra nº 042/2023, em infringência às Cláusulas Contratuais do referido contrato celebrado entre o Município de Umuarama e a empresa Contestado Resíduos Eireli, oriundo do Processo Administrativo nº 2022/10/1397 e do Pregão Eletrônico nº 134/2022 PMU”.

O contrato citado tem como objeto a “Contratação de empresa especializada para prestação de serviços parciais de coleta manual de resíduos domiciliares orgânicos e rejeitos, e transporte até o aterro sanitário, deste Município e que podem eventualmente configurar infração administrativa nos termos de Lei Federal n.º 8.666/93”.

O procedimento administrativo é datado de 10 de maio de 2024 e já foi publicado em órgão oficial. A empresa Contestado tem, a partir do momento que tomar conhecimento da instauração, prazo de 5 dias para apresentar sua defesa.

OBemdito tentou contato com o administrador da empresa Contestado na tarde desta segunda-feira, porém, a ligação telefônica foi encaminhada para a caixa de mensagens. O espaço está aberto para eventual manifestação.

IMPASSE COM FUNCIONÁRIOS

Além da situação relacionada com a Prefeitura, a empresa Contestado também está com problemas junto a alguns funcionários. No último dia 26 de março os trabalhadores fizeram uma manifestação solicitando melhores condições de trabalho e pagamento de verbas devidas. A situação foi atendida pelo Ministério Público do Trabalho e policiais do BPFron (Batalhão de Operações de Fronteira), que estiveram na sede da empresa.

Na ocasião, o procurador do Trabalho André Vinicius Melatti esteve presente e ouviu as reinvindicações da categoria, que apontou a falta dos intervalos para almoço, falta de EPIs (equipamentos de proteção individual), e principalmente a pouca quantidade de pessoas por caminhão, o que segundo os trabalhadores acarreta na sobrecarga do trabalho e consequentemente a extrapolação das horas trabalhadas por turno, que não seriam remuneradas pela empresa. O procurador informou que seria aberto um inquérito civil público para apurar a situação.

OBemdito foi informado que desde a semana passada novos impasses com os trabalhadores estão acontecendo. Um deles, inclusive, está ‘acampado’ em um veículo na porta da empresa aguardando o pagamento de seus direitos trabalhistas.  

A reportagem também recebeu a informação de que o procurador do Ministério Público do Trabalho, André Vinicius Melatti, esteve novamente intercedendo pelos funcionários, visando o pagamento devido aos trabalhadores. Não foi possível confirmar esse fato devido ao adiantado da hora.

RESPOSTA DA PREFEITURA EM MARÇO

No mesmo dia em que os trabalhadores fizeram a manifestação (26 de março), a Prefeitura de Umuarama divulgou uma nota informando que o serviço estava sendo realizado de forma adequada.

A nota dizia: “A Prefeitura de Umuarama reforça que o contrato de prestação de serviço de coleta de lixo orgânico em vigor, firmado mediante licitação e iniciado em janeiro de 2023, está sendo devidamente cumprido pela empresa. Desde o início da vigência, as intercorrências pontuais foram sanadas após notificações emitidas pelo município, sem que houvesse a necessidade de abertura de processo administrativo”.

A nota segue: “Destaca-se, também, que a empresa está com as certidões e guias de recolhimento de tributos e débitos trabalhistas em dia e que os caminhões com idade acima do estabelecido já foram retirados das rotas. Ademais, o fiscal e o gestor do contrato, servidores da Prefeitura, estão em contato constante com a empresa para sanar eventuais problemas e os pagamentos do município são realizados apenas com base no volume de serviços prestados, comprovados por notas fiscais”.

Por fim, a Prefeitura ressaltou que a Secretaria Municipal de Serviços Públicos está fiscalizando a execução do contrato “e atesta que a coleta de lixo orgânico vem sendo realizada, até o momento, dentro do estabelecido no contrato”.

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