Lula vai criar Ministério da Segurança Pública por medida provisória

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quinta-feira (5), que pretende criar o Ministério da Segurança Pública por meio de uma medida provisória (MP). A nova pasta terá como principal objetivo ampliar o combate ao crime organizado e fortalecer a atuação conjunta do governo federal, dos estados e dos municípios na área de segurança.

O anúncio foi feito durante uma transmissão ao vivo com o deputado federal André Janones (Rede-MG). Na ocasião, Lula comemorou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado, ocorrida na terça-feira (3), com 73 votos favoráveis.

Segundo o presidente, a criação do ministério será o próximo passo do governo após a aprovação da proposta.

“Alcolumbre cumpriu com a palavra dele e botou para votar a PEC da Segurança Pública. E foi aprovada por 73 votos. Agora, amanhã já vamos fazer a primeira discussão porque eu vou mandar a Medida Provisória criando o Ministério da Segurança Pública, discutindo dinheiro para a gente investir”, afirmou Lula.

A criação de uma pasta exclusiva para a segurança pública é defendida pelo presidente desde fevereiro deste ano e ganhou destaque durante a campanha eleitoral de 2026.

Como vai funcionar o Ministério da Segurança Pública?

A proposta do governo é que o novo ministério coordene a execução das políticas nacionais de segurança pública, em articulação com os governos estaduais e municipais.

Entre as prioridades estão o enfrentamento às organizações criminosas, o combate ao tráfico de armas e munições e o fortalecimento da segurança no sistema penitenciário.

A iniciativa também busca ampliar as ações previstas no Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio de 2026.

O programa prevê medidas para combater o tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos, além de estratégias para enfraquecer financeiramente organizações criminosas e milícias.

Outro objetivo é melhorar a integração entre as diferentes esferas de governo, permitindo maior articulação das políticas de segurança pública em todo o país.

O presidente também mencionou a necessidade de discutir recursos financeiros para garantir o funcionamento da nova estrutura e os investimentos previstos.

Ministério poderá ser criado por medida provisória

A criação do Ministério da Segurança Pública deverá ocorrer por meio de uma medida provisória, instrumento que permite ao presidente da República editar normas com força de lei em situações de relevância e urgência.

Diferentemente de um projeto de lei convencional, a MP começa a produzir efeitos imediatamente após sua publicação, sem necessidade de aprovação prévia do Congresso Nacional.

Assim, caso a medida seja editada e publicada, a nova estrutura ministerial poderá entrar em funcionamento antes da votação pelos parlamentares.

No entanto, para que a medida se converta definitivamente em lei, será necessária a aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

A medida provisória tem validade inicial de 60 dias, podendo ser prorrogada automaticamente por mais 60 dias caso a análise do Congresso não seja concluída nesse período.

Se não for aprovada dentro do prazo constitucional, a MP perde sua eficácia.

Até o anúncio desta quinta-feira, o governo ainda não havia informado quem comandaria a nova pasta nem apresentado detalhes sobre sua estrutura administrativa e orçamento.

Participe do nosso grupo no WhatsApp e receba as notícias do OBemdito em primeira mão.