Governo Federal anuncia medidas contra violência política após 10 mortes no Brasil

O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (28), medidas para prevenir e combater a violência política no Brasil. As ações respondem a ocorrências registradas após as eleições gerais de 2026. Entre sábado (24) e quarta-feira (28), foram contabilizados 45 casos, com 47 vítimas. Dez pessoas morreram, entre elas três indígenas.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) solicitou informações às corregedorias das polícias estaduais e do Distrito Federal sobre ocorrências que envolvem agentes das corporações. O levantamento considera os registros recebidos até quarta-feira. Segundo o ministério, uma nova atualização será divulgada nos próximos dias.

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Paraná lidera registros de violência política

Os estados com maior número de ocorrências foram Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Santa Catarina, nessa ordem. O levantamento reúne casos de violência, ameaças e intimidações que podem estar relacionados ao contexto eleitoral.

Durante uma coletiva no Palácio da Justiça, em Brasília, o secretário-executivo do MJSP, Ademar Borges, explicou que o ministério recebe denúncias de diferentes órgãos e canais institucionais. A pasta também realiza pesquisas e apurações para reunir informações sobre os episódios.

“A Secretaria-Geral da Presidência tem uma interlocução direta e permanente com o Ministério da Justiça, que também tem recebido denúncias, espontaneamente, por meio da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça, da Secretaria Nacional de Segurança Pública e da Secretaria de Direitos Digitais”, afirmou Borges.

“Além disso, o Ministério também realiza pesquisas e apurações a respeito desse conjunto de casos”, acrescentou o secretário-executivo.

Segundo Borges, as ocorrências podem envolver diferentes tipos de crimes. Parte dos casos corresponde a delitos eleitorais cometidos no dia da votação ou no período anterior. Outros envolvem violência política de gênero, cuja investigação compete à Polícia Federal, com atuação do Ministério Público Federal e da Justiça Federal.

Polícia Federal e Ministério Público devem atuar nas investigações

As medidas anunciadas pelo governo incluem a investigação de crimes pela Polícia Federal (PF). A Procuradoria-Geral da República (PGR) também atuará em conjunto com os Ministérios Públicos estaduais para orientar a condução dos casos relacionados à violência política.

A violência política em geral está prevista no artigo 359-P do Código Penal. Já a violência política contra a mulher está tipificada no artigo 326-B do Código Eleitoral. As autoridades devem considerar o enquadramento jurídico de cada ocorrência durante as investigações.

O secretário nacional de Segurança Pública do MJSP, Chico Lucas, afirmou que uma força-tarefa trabalha para garantir o encaminhamento adequado dos registros. Segundo ele, a atuação conjunta busca evitar que a divisão de responsabilidades entre instituições prejudique a apuração dos crimes.

“Há um esforço para consolidar todos os registros de violência com natureza política no contexto das instituições. A cartografia institucional brasileira é complexa. Então, nós temos trabalhado para que essa descentralização não contribua para enredar algum tipo de impunidade”, declarou.

Governo prevê proteção a indígenas e apuração de mortes

Chico Lucas também destacou a necessidade de proteger grupos vulneráveis, especialmente as comunidades indígenas. De acordo com o secretário, a Força Nacional e a Polícia Federal atuam na proteção dos territórios e na investigação dos homicídios registrados nesse contexto.

“O primeiro objetivo, do ponto de vista da segurança pública, é garantir a integridade de vários grupos. Dentre eles, um específico, que são os indígenas. Nesse contexto, temos tanto a Força Nacional quanto a Polícia Federal para garantir a proteção dos territórios e para investigar os homicídios”, afirmou.

O secretário também comentou as ocorrências que envolvem policiais. Ele disse que o governo acompanhará as investigações administrativas e criminais de casos em que agentes públicos são suspeitos de matar pessoas durante o período eleitoral.

“Nos deixa muito entristecidos. São pessoas que tinham a obrigação de garantir a festa da democracia para que as pessoas pudessem comemorar de maneira livre e aberta. Vamos acompanhar todos os trabalhos, tanto administrativos quanto os criminais, dos casos em que agentes do Estado, usando a farda, tenham tirado a vida de pessoas inocentes”, declarou.

Boulos diz que violência política não ficará impune

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, afirmou que a coordenação entre as instituições busca garantir respostas aos crimes. Ele também condenou as agressões registradas após as eleições, incluindo episódios contra mulheres, idosos e crianças.

“O Brasil acompanhou, perplexo, chocado, imagens de pessoas sendo agredidas e mortas. Inclusive, mulheres, pessoas idosas e crianças. Isso é inadmissível. As medidas que nós anunciamos respondem ao anseio e é ao sentimento da sociedade, que não tolera que alguém seja agredido, espancado ou morto por expressar sua posição política”, afirmou Boulos.

O ministro ressaltou que a violência motivada por posicionamentos políticos é incompatível com o regime democrático. “Isso não cabe na democracia. Isso é próprio de barbárie e não ficará impune”, concluiu.

Com informações: Secretaria de Comunicação Social

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