Flavio Bolsonaro não é considerado foragido e descumprimento de ordem não permitia prisão, diz PF

A Polícia Federal afirmou nesta quarta-feira (28) que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não pode ser considerado foragido da Justiça. Em nota, a corporação declarou que o descumprimento da ordem de entrega de passaportes não autorizava sua prisão nem medidas como vigilância permanente.

Flávio deixou o Brasil na noite de terça-feira (27), pela fronteira terrestre com a Argentina. Em seguida, embarcou em um jato executivo com destino aos Estados Unidos, onde chegou nesta quarta-feira. A viagem ocorreu após o parlamentar ser intimado sobre restrições determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão judicial estabeleceu a entrega dos passaportes, a proibição de sair do país e a restrição de contato com o advogado investigado no caso. As medidas fazem parte de uma apuração sobre suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo o senador e o profissional.

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PF investiga descumprimento de ordem judicial

Segundo a Polícia Federal, a corporação havia solicitado ao STF medidas cautelares em 25 de outubro, após identificar risco de saída do senador do território brasileiro. O pedido foi apresentado no âmbito da Petição nº 16877/DF.

Após a decisão judicial, a PF cancelou os passaportes comum e diplomático emitidos pelo Brasil. A corporação também inseriu um alerta migratório no sistema SONAR e intimou o senador na manhã de segunda-feira (26) a entregar eventuais documentos de viagem de outras nacionalidades em até 24 horas.

De acordo com a nota, Flávio não cumpriu a determinação dentro do prazo. Apesar disso, a PF informou que não há registro oficial da saída do parlamentar pelos postos brasileiros de controle migratório.

A corporação declarou que investiga as circunstâncias do descumprimento das ordens judiciais. No comunicado, a instituição afirmou que atua “nos limites da legislação e no cumprimento das determinações judiciais”.

Passaporte diplomático foi usado na entrada nos EUA

A Polícia Federal informou que cancelou tanto o passaporte comum quanto o diplomático de Flávio Bolsonaro. O segundo documento é concedido ao senador em razão das prerrogativas do cargo e, segundo as informações divulgadas, foi utilizado por ele para entrar nos Estados Unidos.

Investigadores afirmaram que o cancelamento dos documentos é compartilhado por meio de um sistema integrado com outros países. Segundo eles, a restrição já deveria estar visível para as autoridades norte-americanas.

Nesse contexto, investigadores levantaram a hipótese de que os Estados Unidos tenham permitido a entrada do senador mesmo após o cancelamento do documento. Até o momento, as informações apresentadas não esclarecem os motivos da decisão das autoridades norte-americanas.

PF afirma que restrições não tornam senador foragido

Na nota, a Polícia Federal ressaltou que restrições relacionadas a documentos de viagem não caracterizam, por si só, a condição de foragido. A corporação também afirmou que essas medidas não autorizam automaticamente a prisão, a vigilância permanente ou outras cautelares.

A investigação continua para esclarecer como ocorreu o descumprimento das determinações judiciais. O caso envolve as restrições impostas pelo STF e a saída do senador do Brasil sem registro oficial nos postos migratórios brasileiros.

Leia a íntegra da nota da Polícia Federal

A Polícia Federal informa que, no dia 25/10, representou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela adoção de medidas cautelares, incluindo a apreensão de passaportes, a proibição de saída do país e a restrição de contato com outros investigados, após identificar risco de saída do Brasil pelo senador Flávio Bolsonaro, investigado no âmbito da PET nº 16877/DF.

Após a decisão judicial, os passaportes comum e diplomático emitidos pelo Brasil foram cancelados, foi inserido alerta migratório no sistema SONAR e o senador foi intimado na manhã de segunda-feira (26/10) a entregar eventuais passaportes de outras nacionalidades no prazo de 24 horas, o que não ocorreu.

Não há registro oficial de saída do parlamentar pelos postos de controle migratório brasileiros.

A existência de restrições relacionadas a documentos de viagem, por si só, não caracteriza a condição de foragido nem autoriza a realização de prisão, vigilância permanente ou outras medidas cautelares.

A Polícia Federal investiga as circunstâncias do descumprimento das ordens judiciais pelo investigado, atuando nos limites da legislação e no cumprimento das determinações judiciais.

Com informações: Agência do Estado

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