Mesmo proibidos, fogos de artifício com estampido são usados em Umuarama no calor eleitoral

A soltura de fogos de artifício em Umuarama neste sábado (24) e domingo (25), fim de semana de eleições, tem provocado reclamações de moradores. Há relatos de animais em pânico e desaparecidos após os estampidos, além de barulho nas proximidades da clínica da Sociedade de Amparo aos Animais de Umuarama (Saau) e hospitais.

Segundo os relatos, os estouros próximos à unidade assustam os animais e prejudicam os cuidados com aqueles que recebem atendimento. As ocorrências chamam a atenção para o cumprimento da Lei Municipal nº 4.769/2024, que estabelece restrições ao uso de fogos na cidade.

A legislação proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos com estampidos e artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso que ultrapassem 120 decibéis. A regra abrange todo o território do município, tanto em áreas públicas quanto privadas.

Conforme orientação divulgada pela Prefeitura, são permitidos fogos de efeito visual, com luzes e cores, sem estampido. A primeira infração está sujeita a advertência por escrito. Em caso de reincidência em prazo inferior a 30 dias, a multa é de R$ 500. A partir da segunda reincidência, o valor passa a R$ 1.000. Também está prevista a apreensão dos produtos irregulares.

A fiscalização cabe à Guarda Municipal, com apoio da Polícia Militar. Os relatos de barulho, por si só, não permitem determinar se o limite de 120 decibéis foi ultrapassado em cada ocorrência, o que depende de apuração pelos órgãos responsáveis.

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