Justiça determina retirada de propaganda eleitoral irregular em Umuarama

A Justiça Eleitoral determinou a regularização de propaganda eleitoral em Umuarama após o Ministério Público do Paraná (MPPR) identificar irregularidades em materiais instalados em espaços públicos da cidade. A decisão foi expedida em 19 de setembro pelo Juízo da 89ª Zona Eleitoral e estabelece prazo de 24 horas para que candidatos e respectivas agremiações façam as adequações.

A medida atende a pedidos apresentados pela 4ª Promotoria de Justiça de Umuarama. As irregularidades foram identificadas durante vistorias realizadas nos dias 16 e 17 de setembro em praças, calçadas, canteiros centrais, rotatórias e outros espaços públicos do município.

A fiscalização constatou problemas principalmente relacionados aos chamados wind banners, bandeiras de tecido sustentadas por uma haste flexível e uma base.

Segundo o MPPR, foram encontradas bandeiras fixadas diretamente no solo, instaladas em áreas destinadas à circulação de pedestres e posicionadas próximas a semáforos, placas e faixas de pedestres.

Também foi constatada a permanência de bases e suportes nos locais depois das 22h. Em alguns pontos, havia concentração de bandeiras da mesma candidatura em uma disposição capaz de produzir efeito visual semelhante ao de um outdoor.

O que deverá ser corrigido

A decisão determina que as bandeiras permaneçam nos espaços públicos somente entre 6h e 22h. Até as 22h, devem ser retirados integralmente tecido, haste, base e demais suportes.

Também fica proibida a fixação das peças diretamente no solo, gramado ou calçamento.

As estruturas não podem obstruir calçadas, rampas, pisos táteis ou faixas de pedestres, nem prejudicar a visibilidade de semáforos e placas ou comprometer a segurança do trânsito.

A Justiça determinou ainda a retirada ou o reposicionamento de bandeiras idênticas de uma mesma candidatura quando a disposição conjunta produzir efeito visual semelhante ao de um outdoor. O TSE possui precedentes reconhecendo como irregular o uso de wind banners quando as características das peças produzem esse efeito visual.

Fiscalização será feita de dia e à noite

Depois do prazo concedido para regularização, a Justiça Eleitoral determinou a realização de fiscalizações durante o dia e à noite nas principais ruas e praças de Umuarama.

Materiais que continuarem em situação irregular poderão ser recolhidos. A Polícia Militar e a Guarda Municipal também foram autorizadas a atuar em situações concretas que ofereçam risco à circulação de pessoas ou à segurança viária.

A decisão também determinou o encaminhamento do processo à Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná para análise das providências cabíveis quanto à eventual aplicação de multas.

(Com informações MPPR)

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