Comissão ouve testemunhas em processo de cassação contra prefeito de Cruzeiro do Oeste

A Comissão Processante instaurada pela Câmara Municipal de Cruzeiro do Oeste para apurar denúncia contra o prefeito Armando Cerci Junior (União Brasil) segue na fase de instrução, com a realização das oitivas das testemunhas.

O processo foi aberto após os vereadores aceitarem, por maioria, uma denúncia apresentada por um eleitor do município, que pede a cassação do mandato do chefe do Executivo por supostas infrações político-administrativas.

Em contato com o OBemdito nesta terça-feira (28), o presidente da Comissão Processante, vereador Rogério Ferreira de Andrade (PSD), informou que os trabalhos avançam dentro do cronograma previsto.

VEJA TAMBÉM: Crise política se agrava e gestão de Armandinho enfrenta onda de protestos em Cruzeiro do Oeste

Segundo ele, a comissão permanece na etapa de coleta de depoimentos. Nesta terça-feira foi realizada mais uma rodada de oitivas. No entanto, em razão da ausência de algumas testemunhas convocadas, parte dos depoimentos precisou ser remarcada.

“Está na parte de oitiva das testemunhas. Hoje realizamos mais uma parte das oitivas e, devido à ausência de algumas, tivemos que remarcar novamente para segunda-feira, dia 3”, afirmou o parlamentar.

A nova etapa dos depoimentos ocorrerá justamente no dia em que a Câmara Municipal retoma suas atividades legislativas após o recesso parlamentar. Embora as oitivas façam parte dos trabalhos da Comissão Processante, a retomada das sessões ordinárias marca também o reinício das atividades do Legislativo no segundo semestre.

Denúncia foi aceita pelos vereadores

A Comissão Processante foi instaurada após a Câmara admitir uma denúncia protocolada pelo eleitor José Wilson da Silva. O documento aponta supostas irregularidades praticadas pelo prefeito durante os anos de 2025 e 2026 e fundamenta o pedido de cassação com base no Decreto-Lei nº 201/1967 e na Lei Orgânica do Município.

Entre os fatos narrados pelo denunciante estão a suposta abertura de créditos suplementares sem autorização legislativa, atraso na prestação de contas do exercício de 2025, retenção de repasses do duodécimo destinados ao Legislativo, questionamentos sobre a exploração comercial da Festa das Nações, a realização do Réveillon de 2025 com doações privadas e alegações de falta de transparência no atendimento a requerimentos apresentados pela Câmara.

A aceitação da denúncia pelos vereadores não representa julgamento de mérito nem implica responsabilização do prefeito, mas autoriza a abertura do processo de investigação, assegurando ao chefe do Executivo o direito ao contraditório e à ampla defesa.

O que diz o prefeito

Em nota encaminhada ao OBemdito, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Cruzeiro do Oeste informou que o prefeito Armando Cerci Junior recebeu a notícia da abertura da Comissão Processante com tranquilidade. Conforme a manifestação, o Executivo acredita que todos os questionamentos apresentados na denúncia serão devidamente esclarecidos no decorrer do processo, no momento oportuno.

Próximos passos

Com a conclusão das oitivas, a Comissão Processante dará sequência às demais etapas previstas no rito legal. Após a fase de instrução, será elaborado um relatório que será submetido à apreciação dos vereadores em plenário.

Ao final do processo, caberá à Câmara Municipal decidir pela procedência ou não da denúncia, conforme os requisitos previstos na legislação, podendo o processo resultar no arquivamento ou na eventual cassação do mandato do prefeito, caso sejam preenchidos os requisitos legais e alcançada a votação exigida.

Denúncia

LEIA TAMBÉM: Câmara de Cruzeiro do Oeste recebe denúncia contra prefeito e pedido de cassação