MPPR recomenda que região de Goioerê adote medidas preventivas contra impactos do El Niño

O Ministério Público do Paraná (MPPR) expediu recomendação administrativa para que a região de Goioerê adote medidas preventivas contra os impactos do El Niño. A 1ª Promotoria de Justiça de Goioerê encaminhou a recomendação aos prefeitos dos municípios da comarca (Goioerê, Quarto Centenário, Moreira Sales e Rancho Alegre d’Oeste).

A orientação é para que os gestores adotem medidas preventivas urgentes contra possíveis desastres socioambientais decorrentes do fenômeno climático El Niño 2026-2027. Os órgãos técnicos apontam para a probabilidade de evoluir para a categoria de “Super El Niño”.

A iniciativa foi articulada no âmbito de procedimento administrativo instaurado para acompanhar e fiscalizar de forma contínua e integrada as políticas de contingência locais. Ela tem fundamento nas Notas Técnicas de monitoramento do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden). Bem como, em boletins da agência norte-americana National Oceanic and Atmospheric Administration.

A previsão dos órgãos técnicos é de aumento significativo no volume e na frequência de chuvas de alta intensidade na Região Sul e no Paraná. Tal fator gera riscos iminentes de enxurradas, alagamentos urbanos, cheias e deslizamentos de terra.

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Vulnerabilidade

O MPPR destaca no documento que apenas Goioerê conta com estrutura formal de Defesa Civil e Corpo de Bombeiros Militar. Por isso, Quarto Centenário, Moreira Sales e Rancho Alegre dʼOeste têm risco de vulnerabilidade institucional para enfrentar emergências de forma independente.

Em Goioerê, a atenção deve ser redobrada no entorno do Arroio Schimidt, área historicamente sujeita a inundações e que já é alvo de investigações anteriores da Promotoria. Além disso, o MPPR aponta que logradouros do bairro Jardim Colina Verde têm falhas crônicas de micro e macrodrenagem urbanas. Tais falhas inclusive já foram reconhecidas pela própria administração municipal.

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Providências

O MPPR fixou uma série de diretrizes com prazos específicos para cumprimento. Entre as quais, destacam-se:

– Elaboração ou atualização, em até 15 dias úteis, de planos de contingência municipais para o cenário do El Niño 2026-2027, delimitando mapeamento de riscos, pontos de abrigo e rotas de fuga;

– Criação e manutenção de cronograma contínuo, em até 15 dias úteis, para desobstrução preventiva de bueiros, galerias pluviais, canaletas e córregos, focando em pontos críticos conhecidos;

– Formalização de cooperação com a Defesa Civil Estadual e intermunicipal (por meio da estrutura existente em Goioerê) para apoio técnico e logístico de resposta rápida; e

– Elaboração de cadastro ativo “porta a porta” das famílias em áreas de risco e ampla divulgação para o cadastramento da população em canais de alertas oficiais do governo via SMS e WhatsApp.

De acordo com o MPPR, os prefeitos têm o prazo de dez dias úteis para responder formalmente à Promotoria de Justiça se acatarão as recomendações. A omissão ou a inércia na implementação das ações preventivas emergenciais poderá caracterizar falta de zelo com a segurança pública. E, ainda, ensejar a adoção das medidas judiciais cabíveis, incluindo a propositura de ação civil pública e a eventual responsabilização pessoal dos agentes públicos omissos.

(Informações: Assessoria de comunicação)

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