Brasil perde habilitação para exportar carnes, pescado e mel ao mercado europeu

O Brasil deixará de integrar a lista de países autorizados a vender determinadas categorias de produtos de origem animal para a União Europeia. A decisão foi formalizada pela Comissão Europeia em regulamento divulgado na sexta-feira (5) e terá efeito a partir de 3 de setembro de 2026.

Com a mudança, produtos brasileiros como carne bovina, carne de frango, carne equina, pescado, mel e tripas poderão perder acesso ao mercado europeu. Até então, o país estava habilitado a exportar essas mercadorias aos integrantes do bloco.

A medida foi adotada após a avaliação de informações fornecidas pelo governo brasileiro sobre o cumprimento das exigências sanitárias estabelecidas pela União Europeia. Segundo a Comissão Europeia, os dados apresentados não foram considerados suficientes para comprovar a adequação às regras relacionadas ao uso de determinados antimicrobianos na produção animal.

Os antimicrobianos são substâncias utilizadas para prevenir e tratar infecções em animais. Em alguns sistemas produtivos, também podem ser empregados para estimular o crescimento ou melhorar o desempenho dos rebanhos. A legislação europeia, no entanto, impõe restrições à importação de produtos oriundos de cadeias produtivas que utilizem determinados medicamentos com essa finalidade.

No regulamento publicado nesta semana, a Comissão Europeia afirma que não recebeu garantias suficientes de que as exigências estabelecidas pelo bloco serão atendidas pelo Brasil dentro do prazo previsto. Diante disso, decidiu retirar o país da lista de exportadores autorizados para as categorias afetadas.

Enquanto o Brasil foi excluído, outros integrantes do Mercosul permanecem aptos a comercializar produtos de origem animal com a União Europeia. Argentina, Paraguai e Uruguai continuam entre os países autorizados pelo bloco.

A decisão foi anunciada em um momento de atenção para as relações comerciais entre os dois mercados. A publicação do regulamento ocorreu pouco depois da entrada em vigor provisória do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, tema que tem provocado debates entre produtores rurais, representantes da indústria e grupos ambientalistas europeus.

Apesar da proximidade entre os acontecimentos, a medida divulgada pela Comissão Europeia trata especificamente de requisitos sanitários para a importação de produtos de origem animal. Avaliações do setor apontam que a decisão está relacionada às exigências técnicas do bloco e não diretamente ao acordo comercial firmado entre os dois grupos econômicos.

Com a entrada em vigor prevista para setembro, o caso passa a ser acompanhado por exportadores e representantes do agronegócio brasileiro, já que envolve produtos com participação relevante na pauta de vendas externas do país.

(Com informações do site Metrópoles)

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