Atendimento gratuito para vítimas de racismo ganha projeto de lei no Paraná

O atendimento contra racismo ganhou um novo projeto de lei nesta quinta-feira (27), quando a Defensoria Pública do Paraná enviou à Assembleia Legislativa (Alep) uma proposta que garante assistência integral e gratuita a vítimas de racismo e injúria racial em todo o Estado. O serviço, coordenado pelo Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (Nupier), funcionará de forma online e estará disponível para moradores dos 399 municípios, sem exigência de comprovação de renda.

Segundo o projeto, quando o atendimento presencial for necessário, a vítima poderá procurar uma das 74 sedes da Defensoria. Quem vive em cidades sem sede terá acesso ao serviço na unidade mais próxima. A proposta rompe a regra atual da instituição, que atende apenas pessoas com renda familiar de até três salários mínimos, para permitir que todas as vítimas de atos racistas ou de injúria racial recebam assistência jurídica gratuita.

O defensor público-geral Matheus Munhoz afirmou que a iniciativa representa um avanço na política de promoção da igualdade racial no Paraná. Ele destacou que o objetivo é garantir direitos a qualquer pessoa negra vítima desse tipo de crime. O PL também cria a Coordenadoria Especializada na Defesa dos Direitos das Vítimas de Racismo e Injúria Racial, vinculada ao Nupier, responsável por organizar, executar e atuar estrategicamente nos atendimentos desde o inquérito, assegurando correta tipificação e produção de provas.

A coordenadora do Nupier, defensora pública Camille Vieira da Costa, ressaltou que o projeto institui uma política afirmativa inédita na Defensoria ao permitir o atendimento contra racismo independentemente da renda. Ela lembrou que a proposta foi apresentada no Novembro Negro, mês em que o núcleo completou um ano de atuação, reforçando a importância simbólica da medida.

O texto também fortalece a parceria entre a Defensoria e a Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi). As denúncias registradas pelo Programa SOS Racismo serão encaminhadas para acompanhamento jurídico especializado pelo Nupier. A secretária Leandre Dal Ponte afirmou que a cooperação aprimora o combate ao racismo, enquanto a diretora Ivânia Ramos dos Santos explicou que o fluxo de atendimento envolverá apoio psicológico, registro de boletim de ocorrência e acompanhamento integral das vítimas.

Se aprovado pela Alep, o projeto seguirá para sanção do governador Ratinho Júnior.

(Com informações Defensoria Pública do Paraná)

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