MP recomenda prestação de contas à associação de transporte de universitários de Icaraíma

O Ministério Público (MP) recomendou prestação de contas à Associação dos Universitários e Cursistas Icaraimenses após identificar irregularidades financeiras e descumprimento estatutário. A orientação foi expedida pela Promotoria de Justiça de Icaraíma, como resultado de um inquérito civil instaurado para apurar valores cobrados mensalmente dos associados. A entidade atua no transporte de estudantes universitários do município para instituições de ensino superior de Umuarama.

Durante as apurações, o Ministério Público constatou que os balancetes mensais e balanços semestrais previstos no Estatuto não foram realizados em 2024. Também foi verificada a existência de uma dívida com o escritório de contabilidade referente à gestão de 2023, quitada em 2024 com recursos das mensalidades. A transação, porém, não passou por aprovação prévia da Assembleia Geral, como determina o Estatuto da associação.

A recomendação administrativa fixou prazo de 90 dias para que seja enviado ao Ministério Público o balancete semestral e a prestação de contas referentes ao 2º semestre de 2025, acompanhados do ato de aprovação pela Assembleia Geral Deliberativa ou órgão equivalente. A presidência da entidade deve ainda comunicar à Promotoria, em até 30 dias, se cumprirá as medidas indicadas.

O MP recomendou prestação de contas como forma de regularizar a situação contábil da entidade e garantir que as movimentações financeiras sejam conduzidas conforme previsto no Estatuto.

(Com informações do Ministério Público)