Brasil

YouTube impõe novas regras para conteúdos de apostas

O YouTube anunciou novas regras que restringem a exibição de vídeos relacionados a apostas, com o objetivo de afastar crianças e adolescentes de conteúdos considerados sensíveis. As mudanças, em vigor desde 17 de novembro, ampliam a fiscalização sobre transmissões que exibem jogos de azar ou simulações de apostas, inclusive aquelas que utilizam itens virtuais como skins e NFTs.

A plataforma passará a bloquear materiais vinculados a plataformas não certificadas pelo Google, em linha com as políticas de publicidade responsável do setor. O movimento reflete uma tendência global de endurecimento das regras sobre a exposição de menores a temas ligados às apostas.

Segundo especialistas, a medida reforça a necessidade de práticas mais rigorosas dentro das próprias casas de aposta, como mecanismos de autoexclusão e limites de depósito. A restrição de conteúdo também impacta influenciadores que divulgavam apostas em transmissões ao vivo, muitas vezes em plataformas ilegais.

Em paralelo, uma casa de aposta divulgou um levantamento que traça o perfil do apostador brasileiro no mercado de iGaming em 2025. O estudo indica que 59% dos apostadores são homens e 41% mulheres, com predominância das faixas etárias entre 25 e 40 anos (42,1%) e 41 a 56 anos (24,6%).

A maioria pertence às classes médias B1 e C1, o que representa quase metade do público total. Em termos de comportamento, 38% dos apostadores afirmam usar as apostas esportivas como complemento de renda, embora a principal motivação declarada seja a diversão.

O gasto médio é de cerca de R$ 61,52 por transação, e 90% dos depósitos realizados não ultrapassam R$ 100. O estudo também mostra que os apostadores mantêm um alto nível de fidelidade às plataformas, com 68% raramente trocando de operador.

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, divulgou que, no primeiro semestre de 2025, cerca de 17,7 milhões de brasileiros realizaram apostas de quota fixa. O balanço também apontou o bloqueio de 15.463 sites ilegais desde o início da operação de regulação do setor.

Atualmente, 82 empresas estão autorizadas e monitoradas pela SPA, que concentra esforços no combate ao mercado irregular e no controle de transações financeiras associadas a apostas não licenciadas. As medidas incluem parcerias com o Banco Central e com plataformas digitais como Google e Meta para remover anúncios e páginas de operadores ilegais.

Em termos econômicos, o mercado arrecadou aproximadamente R$ 3,8 bilhões em tributos no primeiro semestre e gerou R$ 17,4 bilhões em receita bruta, considerando o total de apostas subtraído dos prêmios pagos. Esses números refletem o peso crescente do setor na economia formal e a relevância da regulação para proteger o consumidor e evitar fraudes.

O Ministério da Fazenda publicou uma instrução normativa que proíbe beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de se cadastrarem ou manterem contas ativas em casas de aposta. A medida, publicada no Diário Oficial da União, atende decisão do Supremo Tribunal Federal que vetou o uso de benefícios sociais para esse fim.

As casas de aposta devem verificar periodicamente o CPF de seus usuários no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap). Caso um beneficiário conste na base de dados, o cadastro será negado ou a conta encerrada em até três dias.

A regra também proíbe o cadastro de menores de idade, agentes públicos ligados à fiscalização do setor, pessoas com diagnóstico de ludopatia e indivíduos impedidos por decisão administrativa ou judicial. Segundo o Ministério, o objetivo é garantir a integridade do sistema e evitar o uso indevido de recursos públicos em atividades de apostas.

Leonardo Revesso

Graduado em Direito pela Unipar, mestre em Comunicação e Semiótica pela PUC-SP e especializando em Neurociência do Consumo pela ESPM. Tutor da Olívia, da Ludi e da Mila. Está no jornalismo há 27 anos (iniciou aos 15). No OBemdito escreve sobre política e consumo.

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