Morador embriagado desacata servidoras de unidade de saúde em Alto Paraíso

Um homem em visível estado de embriaguez desacatou servidoras de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na manhã desta quarta-feira (12), no centro de Alto Paraíso.

De acordo com a Polícia Militar, o suspeito chegou ao local por volta das 9h exigindo atendimento imediato. Sem aguardar a triagem, ele passou a ofender verbalmente as funcionárias da unidade e chegou a ameaçar uma delas.

Quando a equipe policial de Alto Paraíso chegou, o autor já havia fugido. Foram realizadas diligências e patrulhamento nas imediações, mas o homem não foi encontrado.

As vítimas foram orientadas quanto aos procedimentos legais e informadas sobre o direito de representação criminal contra o agressor.

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Crime de desacato

Desacatar um servidor público no exercício de sua função ou em razão dela é crime, previsto no artigo 331 do Código Penal. A lei protege não a pessoa do servidor, mas a função pública que ele exerce, essencial para a organização e o funcionamento dos serviços à sociedade.

A conduta vai além de uma simples ofensa ou discussão. Caracteriza-se por palavras, gestos ou atos de desrespeito, desprezo ou hostilidade que ultrapassam o mero aborrecimento, atingindo a autoridade do cargo.

A pena pode ser de detenção, de seis meses a dois anos, além do possível pagamento de multa. O crime é inafiançável em algumas situações, como contra integrantes do sistema de segurança pública.