Redução da alíquota do IPVA, de 3,5% para 1,9%, deve retirar R$ 20 milhões da arrecadação (Foto Danilo Martins/OBemdito)
A redução do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Paraná, sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) no último dia 23 de setembro, deve causar impacto direto nas finanças municipais.
Em Umuarama, o prefeito Fernando Scanavaca (Republicanos) estimou nesta sexta-feira (31), durante apresentação do balanço dos primeiros nove meses de gestão, que a medida representará perda de cerca de R$ 20 milhões na arrecadação local.
A Constituição Federal determina que 50% da arrecadação do IPVA seja repassada aos municípios onde os veículos estão emplacados.
Com a nova lei, que reduz a alíquota de 3,5% para 1,9% do valor venal para automóveis, motocicletas e caminhonetes, o Paraná passa a ter o menor IPVA do país. O corte equivale a uma redução de 45% no valor pago pelos proprietários.
Embora a redução do imposto traga alívio aos contribuintes, também reduz uma das principais fontes de receita das prefeituras, já que metade da arrecadação do IPVA é repassada aos municípios onde os veículos são licenciados.
O governo do Estado, por outro lado, defende que a redução estimula o consumo e aumenta a circulação de recursos nos municípios. Segundo Ratinho Junior, 3,4 milhões de paranaenses serão beneficiados com a nova alíquota.
“Esse dinheiro que deixa de ir para o imposto vai circular na economia local, ajudando as famílias e o comércio”, declarou o governador durante a sanção da lei, em Curitiba.
O secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, afirmou que o governo conta com aumento do número de veículos registrados e com maior movimentação econômica para compensar a queda de arrecadação.
“Com o menor IPVA do Brasil, o paranaense terá mais dinheiro para viajar, comprar e investir. Isso mantém o equilíbrio fiscal mesmo com o corte do imposto”, disse.
O Estado mantém a cobrança diferenciada para ônibus, caminhões e veículos de aluguel, com alíquota de 1%, e segue com isenção para motocicletas de até 170 cilindradas, sancionada no ano passado.
O cálculo do imposto continua a ser feito com base na tabela Fipe, e os novos valores passam a valer em 2026.
Segundo estimativas da Receita Estadual, um carro avaliado em R$ 50 mil, que antes pagava R$ 1.750 de IPVA, passará a pagar R$ 950, redução de R$ 800. Para efeito de comparação, o mesmo veículo pagaria R$ 1.000 em Santa Catarina (2%) e R$ 2.000 em São Paulo (4%).
A redução do imposto, embora comemorada pelos contribuintes, acende um alerta entre os gestores municipais. Segundo avaliação de gestores, a mudança exige equilíbrio entre o benefício fiscal e a preservação da capacidade de investimento das prefeituras.
• Alíquota reduzida: de 3,5% para 1,9%
• Vigência: a partir de 2026
• Veículos beneficiados: automóveis, motos, caminhonetes, camionetas, utilitários e motorhomes
• Frota tributada: 4,1 milhões (3,4 milhões com desconto)
• Impacto estimado: redução de 45% no valor pago
• Repasses municipais: 50% do valor arrecadado permanecem nas cidades
• Perda estimada em Umuarama: R$ 20 milhões
• Isenção mantida: motocicletas até 170 cilindradas
• Alíquota de veículos pesados: 1%
• Multa por atraso: de 10% para 20%
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