Remédio poderá ser vendido em supermercados, aprova CAS do Senado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) projeto que autoriza a venda de medicamentos em farmácias instaladas dentro de supermercados, mas com regras mais restritivas que a proposta original.

O texto, aprovado em caráter terminativo, segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário.

O relator, senador Humberto Costa (PT-PE), apresentou um substitutivo ao PL 2.158/2023, do senador Efraim Filho (União-PB), que altera a Lei de Controle Sanitário de Medicamentos (Lei 5.991/1973).

A versão original permitia a venda de remédios isentos de prescrição diretamente nas gôndolas, com assistência farmacêutica presencial ou virtual.

Após audiências públicas, o relatório foi modificado para exigir um espaço físico exclusivo e separado do restante do supermercado, seguindo normas da Anvisa.

Humberto Costa defendeu que a nova redação equilibra o acesso a medicamentos com a segurança sanitária. “Permitir a venda fora do ambiente farmacêutico pode intensificar práticas que comprometem a saúde pública”, afirmou.

Ele citou riscos como erros de dosagem, uso prolongado e intoxicações, mesmo com remédios de baixo risco, como analgésicos.

O substitutivo determina a presença de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento, estabelece regras para venda de medicamentos controlados e proíbe a exposição em bancadas ou gôndolas externas à área farmacêutica. Canais digitais só são permitidos para entrega, com respeito às normas sanitárias.

Foram rejeitadas emendas que permitiriam a venda sem farmacêutico (de Eduardo Girão, Novo-CE) e que vetariam marcas próprias de medicamentos (de Astronauta Marcos Pontes, PL-SP). O relator argumentou que a proibição de marcas próprias já é regulada pela Anvisa e foge ao escopo do projeto.

Senadores como Esperidião Amin (PP-SC) e Teresa Leitão (PT-PE) apoiaram o texto final, destacando o amadurecimento da proposta e o foco no acesso seguro.

Efraim Filho comemorou a aprovação, afirmando que a medida beneficia supermercados, farmácias e consumidores, com potencial de reduzir preços.

O presidente da CAS, Marcelo Castro (MDB-PI), destacou o consenso alcançado após três audiências públicas.

(OBemdito com informações da Agência Senado)