Idoso denuncia estelionato em Alto Paraíso após ter prejuízo de R$ 2,4 mil

Um idoso denunciou que teria sido vítima de um estelionato em Alto Paraíso na tarde de sábado (13), por volta das 14h, no Centro da cidade. A ocorrência foi registrada pela Polícia Militar (PM) e envolveu um homem de 80 anos.

De acordo com a denúncia, a vítima negociou a compra de panelas com um casal que estava em um veículo branco, no valor de R$ 500, porém após a transação, os suspeitos teriam utilizado o cartão bancário do idoso para realizar cobranças indevidas, que somaram R$ 2.400.

O caso foi encaminhado para a Polícia Civil, que dará continuidade às investigações para identificar e responsabilizar os envolvidos.

O que diz a Lei?

O Código Penal Brasileiro, em seu artigo 171, define o estelionato como o ato de obter, para si ou para outra pessoa, vantagem ilícita em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro por meio de artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento. A pena prevista para o crime é de reclusão de um a cinco anos, além de multa. O tipo penal abrange diferentes situações, como golpes financeiros, fraudes em negociações, falsificação de documentos para enganar vítimas e até práticas digitais, como fraudes bancárias e estelionato virtual.

A legislação ainda prevê formas qualificadas do crime, que podem aumentar a pena. É o caso de estelionato cometido contra idoso ou vulnerável, por exemplo, em que a punição pode chegar a oito anos de reclusão. Desde 2021, com a alteração da lei, o estelionato passou a ser de ação penal pública condicionada à representação, o que significa que a vítima precisa formalizar a denúncia para que o processo seja instaurado, exceto quando praticado contra a administração pública, criança, adolescente ou pessoa com deficiência, situações em que o Ministério Público pode agir independentemente de representação.

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