Cotidiano

PM orienta responsáveis por cachorro agressivo solto nas ruas em Francisco Alves

A Polícia Militar (PM) realizou a orientação de responsáveis por um cachorro com comportamento agressivo solto nas ruas. O caso aconteceu neste domingo (7) na região central do município de Francisco Alves. A PM registrou a ocorrência de omissão de cuidados com animal de médio porte e divulgou uma nota com informações.

Por volta das 11h15 o Destacamento da Polícia Militar recebeu uma solicitação para verificar um cachorro, com traços da raça pitbull, solto. O denunciante explicou que o animal estava circulando pelas ruas sem supervisão. Dessa forma, oferecia risco aos moradores e aos entregadores.

De acordo com o denunciante, o mesmo cão já havia demonstrado comportamento agressivo em algumas situações. Devido ao temor de que algo grave ocorresse, a pessoa decidiu solicitar apoio aos militares.

Os policiais foram até a localidade e fizeram contato com os responsáveis pelo cachorro – duas mulheres de 29 anos e 59 anos. A equipe da PM orientou as tutoras sobre a necessidade de manter os devidos cuidados. Caso contrário, elas poderão responder por eventuais responsabilidades legais, relacionadas com o delito de omissão de cautela na guarda ou condução de animais.

Omissão de cautela com cachorros e outros animais

A omissão de cautela na guarda ou condução de animais está prevista no artigo 31 da Lei de Contravenções Penais (Decreto-lei nº 3.688/1941). Confira o que diz a lei sobre os cuidados com cães e diferentes bichos:

Art. 31. Deixar em liberdade, confiar à guarda de pessoa inexperiente, ou não guardar com a devida cautela animal perigoso:

Pena – prisão simples, de 10 dias a 2 meses, ou multa, de cem mil réis a um conto de réis*.

Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem:

a) na via pública, abandona animal de tiro, carga ou corrida, ou o confia à pessoa inexperiente;

b) excita ou irrita animal, expondo a perigo a segurança alheia;

c) conduz animal, na via pública, pondo em perigo a segurança alheia.

*a lei traz em sua redação o pagamento de multa em ‘réis’, moeda vigente na época em que a pena foi originalmente estabelecida. Atualmente, a aplicação da multa depende da conversão do valor em moeda atual (real) para fins de aplicação e cumprimento da sanção.

Jaqueline Mocellin

Olá, eu sou Jaqueline Mocellin e trabalho no site OBemdito desde dezembro de 2016. Atuo como jornalista e editora. Sou formada em jornalismo pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), pós-graduada em Comunicação, Educação e Artes pela Unipar/Cascavel e atualmente curso Direito na UniAlfa Faculdade. Estou sempre em busca da emoção que o jornalismo pode proporcionar. Sou apaixonada pela minha profissão, levo muito a sério a ética de trabalho e a correta apuração dos fatos.

Recent Posts

MC Livinho é anunciado pelo Cianorte e usará nome de batismo na camisa 10

O cantor MC Livinho, de 32 anos, foi anunciado como novo reforço do Cianorte Futebol…

3 horas ago

Homem arremessa televisão contra companheira durante discussão em Francisco Alves

Uma mulher de 27 anos ficou ferida após o companheiro, de 22 anos, arremessar uma…

3 horas ago

Mulher é suspeita de furar pneus de carro e ameaçar pessoas em Pérola

A Polícia Militar atendeu a uma ocorrência de dano ao patrimônio e ameaça na manhã…

3 horas ago

PM apreende motocicleta com chassi e motor raspados durante operação em Umuarama

A Polícia Militar apreendeu uma motocicleta com as numerações do chassi e do motor raspadas…

3 horas ago

Adolescente de 17 anos sofre fratura exposta após atropelamento em Santa Eliza

Um adolescente de 17 anos sofreu uma fratura exposta em uma das pernas após ser…

4 horas ago

Comunidade de Lovat se torna paróquia após décadas de história e fé

A comunidade católica Santo Antônio, no distrito de Lovat, em Umuarama, inicia neste sábado (21)…

4 horas ago

Este site utiliza cookies

Saiba mais