Projeto de lei que proíbe testes cosméticos em animais é aprovado na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), o projeto de lei que veta o uso de animais vertebrados vivos em testes de ingredientes ou produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A proibição inclui qualquer tipo de experimento com o objetivo de avaliar a eficácia, segurança ou potencial de risco desses itens. O texto agora segue para sanção presidencial.

Alterações na legislação e restrições à comercialização

A proposta altera a Lei nº 11.794/2008, que trata dos procedimentos para o uso científico de animais no Brasil. A partir da entrada em vigor das mudanças, dados obtidos a partir de testes com animais não poderão mais ser utilizados para autorizar a comercialização de produtos de higiene, cosméticos ou perfumes, nem de seus componentes.

A legislação permite testes com animais quando órgãos reguladores exigem esse procedimento para finalidades que não se relacionam à área cosmética. Nesses casos, as empresas interessadas em usar esses dados deverão apresentar documentação que comprove a finalidade exclusivamente não cosmética dos testes realizados.

Vedação ao uso de selos de “cruelty-free” em casos excepcionais

O texto também estabelece que os fabricantes que tiverem autorização para utilizar dados de testes com animais – mesmo nos casos permitidos – não poderão incluir nos rótulos ou embalagens expressões como “não testado em animais”, “livre de crueldade” ou termos similares. A medida busca evitar práticas de greenwashing e garantir maior transparência para os consumidores.

Posicionamento do relator e defesa de métodos alternativos

O relator da proposta, deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB), defendeu a aprovação do projeto como um avanço tanto do ponto de vista ético quanto científico. Para ele, manter a experimentação animal como norma representa um retrocesso.

“Métodos substitutivos ao uso de animais – como modelos computacionais, bioimpressão 3D de tecidos, organoides e culturas celulares – vêm se consolidando como ferramentas confiáveis, éticas e muitas vezes mais eficazes”, afirmou o parlamentar.

Produtos testados anteriormente continuam válidos

O projeto aprovado também assegura a continuidade da venda, no mercado brasileiro, de produtos e ingredientes testados em animais antes da entrada em vigor da nova lei. A regra tem como objetivo não comprometer estoques e cadeias produtivas já estabelecidas, ao mesmo tempo em que delimita com clareza o marco temporal da proibição.

Com a sanção presidencial, o Brasil se aproxima de legislações já adotadas por países europeus e por estados norte-americanos que vetaram o uso de animais em testes cosméticos.

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(OBemdito com informações Agência Brasil)