Anac cassa licença da Voepass e proíbe empresa de operar voos comerciais no Brasil

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) decidiu, de forma unânime e definitiva, cassar o Certificado de Operador Aéreo da Passaredo Transportes Aéreos, principal empresa do grupo Voepass.

A medida impede a companhia de realizar voos comerciais no Brasil por dois anos. A decisão também inclui multa superior a R$ 570 milhões, e não cabe mais recurso.

A Voepass já estava com as atividades suspensas desde 11 de março, por decisão cautelar da Anac. Com a cassação, a situação da empresa se agrava: a companhia está em recuperação judicial, com dívidas acima de R$ 400 milhões.

Segundo a Anac, a medida foi tomada após identificação de falhas graves e persistentes nos mecanismos internos de supervisão da segurança operacional da empresa.

Uma operação assistida da agência revelou que sete aeronaves da frota realizaram mais de 2.700 voos sem cumprir ao menos 20 inspeções obrigatórias, colocando em risco a segurança dos passageiros e da tripulação.

Entre os principais problemas estava a ausência de revisões independentes após manutenções, uma conferência crítica, que deve ser feita por técnicos que não participaram do reparo, deixou de ser realizada em diversas ocasiões, mesmo após alertas e correções iniciais.

Para a agência, houve uma perda de confiabilidade nos mecanismos internos de detecção e correção de falhas da companhia. As irregularidades foram consideradas reincidentes.

O histórico recente da Voepass também pesa contra. Em agosto de 2024, uma aeronave da companhia caiu em Vinhedo (SP), resultando em 62 mortes, o maior desastre aéreo no Brasil desde 2007.

A tragédia reforçou as suspeitas de fragilidade nos procedimentos de segurança e manutenção.

O Certificado de Operador Aéreo, agora cassado, representa a autorização oficial para operar transporte aéreo regular, condicionada ao cumprimento rigoroso das normas técnicas e de segurança.

Sem o documento, a Voepass está formalmente proibida de voar. Até o momento a Voepass não se manifestou.

OBemdito com informações da Agência Brasil