Polícia Militar precisou forçar entrada na casa após agressor se recusar a atender chamados e apagar as luzes da residência (Foto AEN)
Um homem de 29 anos foi preso na noite desta sexta-feira (16) por agredir fisicamente sua companheira, de 23 anos, no Jardim Canadá, em Umuarama. A Polícia Militar foi acionada por volta das 23h para atender uma ocorrência de violência doméstica.
De acordo com o relato da vítima, o agressor estava embriagado no momento das agressões. Ela apresentava lesões visíveis no corpo e, bastante abalada, autorizou a entrada dos policiais na residência.
Ao chegar ao local, a equipe constatou que o autor se recusava a atender aos chamados. Em seguida, ele apagou as luzes da casa numa tentativa de impedir a abordagem. Diante da resistência e do flagrante, os policiais forçaram a entrada, realizaram a abordagem e deram voz de prisão ao agressor.
Tanto o autor quanto a vítima foram encaminhados à 7ª Subdivisão Policial (SDP) para os procedimentos cabíveis. O caso será investigado como violência doméstica, e a mulher deve ser acompanhada pela rede de apoio às vítimas no município.
No Brasil, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é o principal instrumento legal para coibir a violência doméstica contra mulheres, reconhecendo a necessidade de proteção especial devido à histórica desigualdade de gênero.
A lei tipifica as formas de violência, estabelece medidas protetivas e prevê punições mais severas para os agressores. Além disso, em 2021, o crime de violência doméstica passou a ser inafiançável e imprescritível em casos de feminicídio ou lesão grave, conforme a Lei nº 14.188/2021.
Apesar dos avanços legais, muitos casos ainda são subnotificados devido ao medo, à dependência emocional ou econômica da vítima, ou à falta de apoio social. É essencial que a sociedade reconheça os sinais de violência doméstica e que as vítimas sejam acolhidas por redes de proteção, como delegacias especializadas, centros de referência e serviços como o Disque 180, que oferece denúncia anônima e orientação.
Combater a violência doméstica exige não apenas punição aos agressores, mas também educação, conscientização e políticas públicas que promovam a igualdade e o respeito nas relações humanas. Cada pessoa tem o direito de viver livre de violência, e romper o ciclo do abuso é um dever coletivo.
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