Trabalhador tatuado com iniciais do patrão pode receber indenização de R$ 1,3 milhão

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com uma ação civil pública pedindo até R$ 1,3 milhão em indenizações para um trabalhador mantido por nove anos em condições análogas à escravidão em Planura, no interior de Minas Gerais. A ação, divulgada na segunda-feira (28), cobra reparação pelas violações cometidas por três homens, que estão presos e respondem também por tráfico de pessoas e outros crimes graves.

Segundo o MPT, o valor inclui R$ 300 mil referentes a verbas salariais e rescisórias não pagas entre 2016 e 2025, período no qual o vínculo empregatício da vítima deveria ter sido formalizado. Além disso, o órgão solicitou à Justiça do Trabalho o pagamento de R$ 1 milhão à vítima por danos morais individuais e R$ 2 milhões por danos morais coletivos.

“A grosso modo, a indenização por dano moral individual é uma reparação revertida diretamente à vítima, e a indenização por dano moral coletivo é revertida para a sociedade, sendo normalmente um recurso usado para a realização de obras e melhorias no local onde o crime ocorreu”, explicou o auditor fiscal do trabalho Humberto Monteiro Camasmie.

A vítima, um homem homossexual de 32 anos, foi localizada após uma denúncia anônima ao Disque 100 — canal do governo federal destinado a denúncias de violações de direitos humanos. A apuração revelou um cenário de violações múltiplas, incluindo cárcere privado, trabalho forçado, violência física e psicológica, e exploração sexual.

De acordo com a investigação, os suspeitos atraíam vítimas LGBT+ em situação de vulnerabilidade por meio de redes sociais. Após conquistar a confiança dessas pessoas, os acusados impunham uma rotina abusiva de trabalho doméstico sem remuneração, com controle severo da liberdade e uso constante da violência.

Durante a inspeção, os auditores constataram que o trabalhador havia sido obrigado a tatuar as iniciais de dois dos patrões nas costelas — um símbolo do controle que era exercido sobre ele. O caso chamou atenção pelo tempo prolongado de exploração: a vítima viveu nessas condições por cerca de nove anos.

Os três acusados estão detidos na Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira, em Uberaba (MG), e respondem por tráfico de pessoas com fins de exploração laboral, entre outros crimes. A Justiça do Trabalho deverá julgar o pedido de indenização, que pode se tornar um dos maiores do tipo no país.