Empresa de Umuarama é multada por perfuração irregular de poços artesianos

O Instituto Água e Terra (IAT) autuou uma empresa de Umuarama, por realizar perfuração irregular de poços artesianos sem o devido credenciamento junto ao órgão ambiental. A fiscalização ocorreu na terça-feira (29) e resultou em multa administrativa de R$ 6 mil, além do embargo imediato da obra.

Apesar de o proprietário do terreno possuir Licença Prévia — que autoriza o início da perfuração — a empresa contratada não estava cadastrada conforme exigido pela Portaria nº 143/2021. A norma estabelece que somente empresas e profissionais registrados junto ao IAT estão autorizados a operar nesse segmento no Estado.

De acordo com o chefe do escritório regional do IAT em Umuarama, Luis Carlos Borges Cardoso, o controle das atividades de perfuração é essencial para garantir a sustentabilidade hídrica e evitar danos ambientais.

“A ausência de fiscalização pode levar à diminuição da vazão dos poços, contaminação dos aquíferos e uso indevido da água, com riscos à saúde pública e ao meio ambiente”, alertou.

O IAT exige que empresas credenciadas enviem relatórios semestrais com detalhes sobre os poços perfurados, medida que integra o esforço do Governo do Estado para reforçar a segurança ambiental nas obras de captação de águas subterrâneas.

A ação fiscalizatória está alinhada a iniciativas como o programa Água no Campo, que visa ampliar o acesso à água potável em áreas rurais.

Desde 2019, o projeto perfurou 676 poços em 167 municípios paranaenses, com um investimento de R$ 10,4 milhões. A meta é encerrar 2025 com mais 116 poços concluídos, em cooperação com as prefeituras locais.