Ex-presidente Fernando Collor é preso após decisão de Alexandre de Morais

O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello foi preso durante a madrugada desta sexta-feira (25), em Maceió. A prisão ocorreu por volta das 4h, quando Collor estava a caminho de Brasília para cumprir um mandado de prisão de forma espontânea, conforme informou sua defesa. Após a detenção, ele foi encaminhado para a Superintendência da Polícia Federal em Alagoas.

A medida foi tomada após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negar um recurso da defesa do ex-presidente, que buscava revisar uma condenação de 2023. Na decisão, Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um dos processos da Operação Lava Jato.

A condenação, que se baseia em um esquema de corrupção envolvendo a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, foi considerada em uma decisão do STF em 2023. O ex-presidente, enquanto dirigente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), foi acusado de receber R$ 20 milhões em propinas entre 2010 e 2014. As investigações apontam que ele teria feito indicações políticas para cargos na empresa, favorecendo contratos fraudulentos.

Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes destacou que os recursos apresentados pela defesa de Collor tinham caráter protelatório, com o intuito de atrasar o cumprimento da pena. Moraes afirmou que, de acordo com a jurisprudência da Corte, a decisão estava em conformidade com a lei e determinou o imediato cumprimento da condenação.

Além disso, o ministro solicitou ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que convocasse uma sessão virtual para referendar sua decisão. O julgamento virtual foi agendado para ocorrer ainda nesta sexta-feira (25).

A defesa de Collor reagiu com surpresa e preocupação à decisão. Em nota, os advogados do ex-presidente informaram que ele se apresentará para iniciar o cumprimento da pena, conforme exigido pela Justiça. A defesa argumenta que o recurso rejeitado tinha base legal e que a decisão de Moraes foi monocrática e abrupta.

(OBemdito com informações Agência Brasil)