De acordo com a Polícia Militar, o indivíduo foi abordado, informado sobre o teor da ordem judicial e cientificado de seus direitos constitucionais (Foto AEN)
Um homem de 29 anos foi preso na tarde desta sexta-feira (18), em Tapira, durante o cumprimento de um mandado de prisão civil expedido pela comarca de Iporã. A ação ocorreu por volta das 14h10 e foi conduzida pela equipe policial local.
De acordo com a Polícia Militar, o indivíduo foi abordado, informado sobre o teor da ordem judicial e cientificado de seus direitos constitucionais. Em seguida, foi conduzido ao destacamento policial da cidade para a lavratura do boletim de ocorrência.
Após os procedimentos iniciais, o homem foi encaminhado à Delegacia de Cianorte (DEPPEN), onde permanece à disposição da Justiça para os trâmites legais cabíveis.
Um mandado de prisão em aberto é uma ordem judicial emitida por um juiz, determinando a captura e detenção de uma pessoa que, por algum motivo legal, deve ser levada à prisão.
Esse tipo de mandado pode decorrer de diversas situações, como o não cumprimento de uma pena já imposta, a evasão do sistema prisional, a não apresentação em juízo quando intimado, ou ainda por débitos civis, como é o caso de pensão alimentícia em atraso — situação em que se configura a prisão civil.
Quando um mandado está em aberto, significa que ele ainda não foi cumprido, e a pessoa alvo da ordem judicial é considerada procurada pela Justiça. A qualquer momento, ela pode ser localizada e detida por autoridades policiais, independentemente do local onde estiver, desde que esteja em território nacional.
O cumprimento de um mandado em aberto pode ocorrer em ações rotineiras de fiscalização, abordagens em via pública, operações policiais ou mesmo por meio de denúncias anônimas.
Após a prisão, a pessoa é informada de seus direitos constitucionais, como o direito ao silêncio e à presença de um advogado, e é encaminhada à autoridade competente para que sejam realizados os procedimentos legais, como o registro do boletim de ocorrência e a apresentação à Justiça.
Manter um mandado de prisão em aberto é uma condição que fragiliza a situação jurídica do indivíduo, podendo levar a consequências mais graves caso ele seja capturado em flagrante ou resista à prisão.
Por isso, a orientação de advogados costuma ser a de que a pessoa se entregue voluntariamente, para garantir uma condução mais segura e controlada do processo judicial.
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