Os animais resgatados receberam atendimento e serão transferidos para um abrigo (Foto Polícia Civil)
A Polícia Civil de Iporã prendeu em flagrante nesta quarta-feira (2) um homem, de 25 anos, acusado de maus-tratos a animais. A ação ocorreu após denúncias sobre dois animais mantidos em condições de extrema negligência.
No local, os agentes encontraram os animais sem acesso a água ou alimentação, expostos às intempéries e cercados por fezes. Diante das evidências de descaso, o suspeito foi preso e encaminhado à delegacia para os procedimentos legais.
Os animais resgatados receberam atendimento e serão transferidos para um abrigo. A Polícia Civil reforçou a importância das denúncias para combater esse tipo de crime, previsto na legislação com penas que variam de multa a prisão.
Maltratar animais é crime no Brasil, conforme a Lei nº 9.605/1998, a qual prevê sanções penais e administrativas, com penas que variam de três meses a um ano de detenção, além de multa.
Para maus-tratos a cães e gatos, a Lei nº 14.064/2020 aumenta a pena para reclusão de dois a cinco anos.
A Resolução CFMV nº 1236/2018 define crueldade, abuso e maus-tratos, destacando a responsabilidade de veterinários e zootecnistas em identificar e denunciar esses atos, e inclui orientações sobre práticas como eutanásia e transporte de animais, sempre visando minimizar o sofrimento.
Saiba como denunciar
Caso você presencie maus-tratos a animais de qualquer espécie – sejam domésticos, domesticados, silvestres ou exóticos – como abandono, denuncie pelo Disque Denúncia 181.
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