Câmara aprova nova Lei de Zoneamento Urbano em Umuarama

A Câmara de Vereadores de Umuarama aprovou, nesta segunda-feira (25), um projeto que altera as regras de zoneamento urbano da cidade. O Projeto de Lei Complementar 001/2025, de autoria do Executivo, foi analisado em sessão extraordinária e modifica normas sobre parcelamento do solo, recuos e critérios para loteamentos e condomínios.

A iniciativa busca organizar o crescimento da cidade e melhorar a infraestrutura urbana. A proposta foi debatida em audiência pública realizada em 7 de fevereiro. O evento aconteceu no Anfiteatro Haruyo Setogute e reuniu moradores e representantes do setor imobiliário.

Novas regras para lotes e construções

O projeto aprovado estabelece mudanças nas zonas residenciais e comerciais. A nova legislação exige recuo frontal (calçadas) obrigatórias em trechos da Avenida Paraná, garantindo espaço para circulação de pedestres.

Lotes de meio de quadra devem ter no mínimo 9 metros de testada (largura) e área de 162 m². Lotes de esquina precisam de testada de 11 metros e área mínima de 198 m². A nova lei também proíbe o parcelamento do solo por cinco anos para loteamentos aprovados após sua vigência.

Loteamentos fechados e planejamento urbano

Entre as alterações, está a regulamentação de loteamentos fechados. A lei determina que esses empreendimentos devem manter distância mínima de 30 metros entre si. Também define que construções na Avenida Paraná precisarão de recuo frontal de 5 metros.

Foram atualizadas ainda as tabelas de uso e ocupação do solo. Os novos coeficientes estabelecem altura máxima de edificações e taxas de permeabilidade para cada zona da cidade.

Pressão do setor imobiliário sobre o novo Zoneamento Urbano

Antes da votação, representantes do setor imobiliário manifestaram preocupação com a proposta. Empresários da área pediram suspensão da audiência pública e maior análise do Conselho de Desenvolvimento de Umuarama (CDU).

Mesmo diante da pressão, o prefeito Fernando Scanavaca manteve a discussão e defendeu o projeto. Ele afirmou que a revisão do zoneamento urbano é essencial para o crescimento ordenado da cidade. Representantes do setor imobiliário, entre eles o ex-prefeito Hermes Pimentel, que é empresário do ramo de loteamentos, também participaram dos debates

Mensagem do Executivo sobre o Zoneamento Urbano

Em mensagem enviada à Câmara, Scanavaca destacou que as mudanças visam adequar os critérios de parcelamento do solo e garantir o desenvolvimento sustentável. Segundo ele, a nova legislação está alinhada ao Estatuto das Cidades e assegura o bem-estar coletivo.

“A realização da audiência pública assegurou um diálogo com a sociedade acerca do tema, proporcionando a exposição de propostas e da preocupação da atual gestão municipal com a situação vivenciada no Município, mediante a exposição dos motivos que justificam a proposta de alteração legislativa”, afirmou na mensagem.