Conselho de Assistência Social orienta organizações sobre uso de documentos legais

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) realizou, na tarde de terça-feira (4), uma reunião orientativa voltada para representantes de entidades registradas no conselho. O encontro, ocorrido na Secretaria-Executiva dos Conselhos, teve como objetivo esclarecer as novas exigências impostas pela resolução CMAS 19/2024, que regula a inscrição de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e o funcionamento de projetos e serviços socioassistenciais.

A presidente do CMAS, Ivone Urbanski, destacou a importância da participação ativa das entidades para assegurar o alinhamento às novas diretrizes. Ela frisou que o objetivo da resolução é evitar pendências documentais e garantir a continuidade das atividades das OSCs sem contratempos. “A nova resolução visa atualizar os parâmetros estabelecidos em 2011, trazendo ajustes necessários para a inscrição de serviços e programas socioassistenciais”, explicou Urbanski.

Com a implementação da resolução de 2024, os documentos legais passaram a ser revogados, dando lugar a novos modelos exigidos pelas autoridades. O Conselho de Assistência Social tem como atribuição reunir anualmente as entidades registradas para orientar sobre o processo de entrega de documentos e a correta manutenção da inscrição.

Durante o encontro, também foi ressaltado que a revisão dos documentos visa uma maior transparência e organização para a execução de serviços e projetos voltados ao bem-estar social. Entre as entidades participantes, estavam organizações como AMA, Apadevi, Apae, Apromo, ARA, entre outras. Além disso, representantes da administração municipal marcaram presença, como a secretária de Assistência Social, Maria Luísa Bertoco, e a diretora de Assistência Social, Caroline Oliveira Bagli.

A reunião também contou com a presença da OSC Gerar, que recentemente protocolou sua inscrição no CMAS e aguarda aprovação. A adesão das entidades ao novo modelo de regulamentação é fundamental para o fortalecimento da política de assistência social no município.

(Assessoria PMU)