MP defende registro da candidatura de Hermes Pimentel à Prefeitura de Umuarama

O Ministério Público Eleitoral (MPE), defendeu o registro de candidatura de Hermes Pimentel, do Partido Progressistas (PP), para o cargo de prefeito de Umuarama, após uma ação de impugnação movida pelo Republicanos. A ação alega que Pimentel não se desvinculou do cargo de vice-prefeito e que assumiu o cargo de prefeito nos seis meses anteriores ao pleito, o que seria motivo de inelegibilidade segundo a Lei Complementar nº 64/90. A manifestação do MP foi publicada neste domingo (25), em meio eletrônico.

Ao analisar o caso, o Ministério Público Eleitoral recomendou o deferimento da candidatura de Pimentel, argumentando que, embora ele tenha assumido a prefeitura em junho de 2024, sua inelegibilidade não seria aplicável por se tratar de uma candidatura para um único período subsequente. O entendimento segue a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que permite ao vice-prefeito disputar o cargo de prefeito, mesmo que tenha assumido a titularidade nos seis meses anteriores à eleição.

“O vice-prefeito que substitui o titular nos seis meses antes do pleito pode se candidatar ao cargo de prefeito, sendo, no entanto, vedada a reeleição”, afirmou o TSE em decisão anterior citada pelo Ministério Público Eleitoral.

A defesa de Hermes Pimentel argumentou que ele cumpriu todos os requisitos legais e constitucionais para ser candidato, e que a substituição no cargo de prefeito, embora tenha ocorrido dentro do período questionado, foi por curto período e de natureza temporária.

Com a recomendação, Pimentel poderá, se a Justiça Eleitoral deferir a candidatura, estar apto a concorrer ao cargo de prefeito nas próximas eleições municipais deste ano. Ao todo, cinco candidatos concorrem à prefeitura de Umuarama. A partir do dia 2 de setembro, OBemdito fará uma sabatina com os postulantes ao cargo.

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