Projeto de leitura faz adolescente em medida socioeducativa repensar a sua conduta

A Secretaria Municipal de Assistência Social é parceira do projeto “Dando a Letra”, elaborado pela Defensoria Pública do Paraná, em Umuarama, para estimular a leitura, arte e reflexão no cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto. A iniciativa foi concebida pela Dra. Ana Luisa Imoleni Miola (defensora pública do Estado) e Clodoaldo Porto Filho (psicólogo na mesma instituição), da área de atendimento ao adolescente em conflito com a lei.

O projeto proporciona aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas leituras críticas e reflexivas sob a perspectiva do caráter dessas medidas. As leituras são trabalhadas em grupos de até cinco membros, em cinco encontros semanais com duração de uma hora. A participação dos adolescentes acarretará a remição de até 2/3 da medida de prestação de serviços à comunidade e, no caso de liberdade assistida, será considerada na avaliação do cumprimento da medida.

São utilizados materiais de apoio como músicas, filmes e outras expressões artísticas, a critério dos professores do IFPR, que são parceiros neste projeto, e os adolescentes podem apresentar materiais a serem discutidos durante os encontros, incentivando a sensação de pertencimento e garantindo-lhes espaço de fala e expressão. A supervisão das atividades e avaliação da frequência está sob a responsabilidade do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

A implantação contou com a parceria do juiz da Vara da Infância e Juventude de Umuarama, Leonardo Marcelo Mounic Lago (já transferido para outra Comarca), da promotora de Justiça Dra. Fernanda Bertoncini Menezes, dos procuradores Dr. Diego Jimenez Gomes e Dr. André Vinicius Melatti, do Ministério Público do Trabalho, da secretária municipal Izamara Amado de Moura (Assistência Social) e da chefe de Divisão da Proteção Social Especial do município, Sandra Prates.

Participam ainda o coordenador do CREAS no município, Ivo Galdino da Silva, a psicóloga Camila Valéria Minzon, a assistente social Núbia Cristina de Paula, o assessor especial Luis Fernando Vea Tarifa Navarro, o estagiário de Direito Felipe Jacob Cirilo Rodrigues e os professores de Língua Portuguesa, Adenilson de Barros de Albuquerque e Samuel Ronobo Soares, do Instituto Federal do Paraná (IFPR), campus Umuarama.

Os autores do projeto lembram que a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 30 anos em 2020, definindo criança e adolescente como sujeitos de direito, reconhecendo a condição de pessoa em desenvolvimento e a necessidade de prioridade na proteção de seus direitos como dever da família, da sociedade e do Estado.

O último Censo apontou maior concentração de crianças e adolescentes nas regiões pobres e nas faixas populacionais com menor instrução e menor renda – 45% deles vivem em famílias com renda per capita de até ½ salário-mínimo. Outro estudo do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), em 2020, aponta que 1,4 milhão de crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos estão fora da escola no Brasil, situação agravada pela pandemia da covid-19, que deixou cerca de 5,5 milhões de crianças em casa, em 2020.

No âmbito da segurança pública, a inexistência de políticas públicas adequadas causa insegurança à população, que passa a considerar os adolescentes em conflito com a lei os únicos responsáveis pelo aumento da criminalidade no país, fomentando inclusive discussões para a redução da maioridade penal.

Merece reflexão, ainda, a reincidência dos adolescentes. “Sendo assim, torna-se imprescindível a implementação de projetos como este, visando modificar esta realidade, assim como as trajetórias de vida destes adolescentes socialmente vulneráveis”, justifica o projeto.

O objetivo geral é criar o hábito de leitura nos adolescentes, além de proporcionar reflexões críticas acerca da realidade social, potencializar os aspectos pedagógicos das medidas socioeducativas de meio aberto, reduzir o abandono escolar e melhorar o desempenho dos adolescentes e também diminuir a reincidência em atos infracionais. Cabe ao CREAS de Umuarama selecionar os adolescentes e os jovens que participam do projeto.

“O projeto ‘piloto’ (inédito) iniciou em maio deste ano a primeira turma com cinco adolescentes. Estamos em fase de seleção para a formação do novo grupo, que deverá iniciar em breve”, informou Ivo Galdino. A expectativa é boa, pois o adolescente passa a refletir por meio da leitura, diferente de outras modalidades que utilizam atividades laborativas. “O estudo faz o adolescente repensar suas atitudes com os temas propostos. No CREAS existe grande expectativa, principalmente no caráter subjetivo da medida, a possibilidade de avaliar o resultado prático no momento da conclusão do cumprimento da medida socioeducativa”, completou o coordenador.

(Assessoria)