Ratinho Junior sanciona programa “Parceiro da Escola”, que privatiza gestão de escolas estaduais

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta terça-feira (4) a lei 22.006/2024 que cria o programa Parceiro da Escola, que será aplicado em 204 instituições escolares da rede estadual . Ele foi aprovado por ampla maioria na Assembleia Legislativa (Alep) após discussões nas duas últimas semanas.

Na área de competência do Núcleo Regional de Umuarama, a terceirização da gestão está prevista para ocorrer nos colégios estaduais Vereador José Balan e Tiradentes, ambos em Umuarama; Manuel Bandeira, em Alto Piquiri; Vicente Tomazini, em Francisco Alves; Ana Neri, em Perobal; e Nestor Victor, em Pérola.

O programa tem como objetivo formar uma parceria com empresas privadas especializadas em gestão educacional. As empresas ficarão responsáveis pelo gerenciamento administrativo das escolas selecionadas e pela gestão de terceirizados na limpeza e segurança.

“O próximo passo é a consulta aos professores, pais, alunos e responsáveis, que vão decidir, de forma democrática, se querem implantar o projeto em suas escolas. É uma nova dinâmica para que a melhor educação do País amplie seus horizontes”, disse o governador Ratinho Junior.

O Parceiro da Escola será instalado mediante consulta semelhante à feita para implantação dos colégios cívico-militares. A votação nas escolas será preferencialmente de forma presencial em 204 escolas, nas quais foram observados pontos passíveis de aprimoramento em termos pedagógicos, projetando inclusive a diminuição da evasão escolar.

A lei recebeu emendas dos deputados estaduais. Entre elas, está a possibilidade do professor efetivo trocar de escola caso queira, por meio da oferta de vaga em concurso de remoção. O programa garante aos professores contratados pelo parceiro os mesmos salários e o direito à hora-atividade prevista na legislação.

Há exigência de que o parceiro comprove cinco anos de experiência, capacidade técnica e competência para o programa, que devem ser critérios do edital. O parceiro ainda deverá ser avaliado a cada ciclo contratual conforme parâmetros da Seed em relação à evolução da frequência, evolução da aprendizagem, manutenção e conservação das instalações e satisfação da comunidade escolar.

A lei ainda deixa claro que o parceiro atuará exclusivamente nas dimensões administrativa e financeira, mantendo sob o controle da Seed a autonomia absoluta sobre o projeto pedagógico. Em relação à merenda, a Seed deverá fornecer a alimentação. Porém o parceiro poderá complementá-la se necessário.

O Estado também divulgará anualmente os principais indicadores de aprendizagem, frequência escolar, número de matrículas, taxa de abandono e taxa de evasão escolar. A Seed vai definir em ato normativo as atribuições administrativo-financeiros do diretor e do diretor-auxiliar da rede nas escolas que integrarão o Parceiro da Escola.

O programa não atinge as escolas indígenas, as que atendem as comunidades quilombolas e comunidades de ilhas, bem como as cívico-militares.

Protestos

A proposta de entrega da gestão dos colégios para empresas privadas gerou revolta em uma parcela considerável de professores da rede estadual. Desde o início da semana, grupos de docentes e outros funcionários das instituições se reúnem em frente aos colégios – inclusive em Umuarama – como forma de protesto à mudança. Outros também foram de ônibus até Curitiba para protestar na Alep durante a sessão de votação do projeto.

Na semana anterior, quando foi anunciado que os professores deflagrariam uma greve, o Tribunal de Justiça do Paraná, através da desembargadora Dilmari Helena Kessler, emitiu uma ordem de suspensão da greve até que o sindicato dos trabalhadores em educação no Estado do Paraná (APP Sindicato) apresentasse um plano de manutenção das atividades educacionais,  sob multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

Na segunda-feira (3), OBemdito conversou com os professores em frente aos colégios Vereador José Balan e Tiradentes, em Umuarama, que disseram que as aulas seguiam acontecendo dentro das instituições. Parte delas ocorreram com professores que não aderiram à manifestação e, nas salas com ausência dos docentes, seriam exibidos vídeos para os alunos presentes.

Os professores também defenderam que em toda ocasião de greve a APP Sindicato oferece um plano de reposição de aulas. Entretanto, segundo os docentes, não foi possibilitado um diálogo satisfatório com o governo para que o plano pudesse ser apresentado.

(Redação, com informações AEN)