PGE pede prisão de presidente da APP-Sindicato por greve e sugere multa de R$ 100 mil

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) do Paraná solicitou nesta terça-feira (4) a prisão da presidente da APP-Sindicato, Walkiria Olegario Mazeto, após a entidade decidir manter a greve dos professores. A paralisação ocorre em protesto contra a terceirização da gestão administrativa de 204 colégios estaduais.

De acordo com o documento assinado pela procuradora Mariana Carvalho Waihrich, a greve, iniciada na segunda-feira (3), é considerada “ilegal” e desrespeita uma ordem judicial que suspendeu a paralisação. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) havia determinado no sábado (1) a suspensão da greve, com multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

“[…] determinará a imediata prisão da sra. Walkiria Olegário Mazeto, atual presidente da APP-Sindicato, pelo crime de desobediência previsto no art. 330 do Código Penal, em razão do não cumprimento da ordem judicial da qual tinha ciência inequívoca”, afirma trecho do documento ao qual a Folha teve acesso.

A PGE argumenta que a greve contraria a “essencialidade do serviço de educação” e demonstra “total descaso” em relação à decisão judicial. O órgão descreve episódios de violência e depredação durante a ocupação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) pelos manifestantes, que resultaram em feridos e detenções.

Além da prisão, a PGE solicita que a APP-Sindicato seja multada em R$ 100 mil, valor retroativo ao início da greve. A procuradoria também sugere uma multa pessoal de R$ 10 mil para Walkiria Mazeto por “disseminação de notícias falsas” e incitação à greve.

Procurada pela Folha, a APP-Sindicato informou que está tomando medidas legais para reverter o pedido de prisão, com apoio de deputados estaduais, da Defensoria dos Direitos Humanos e da OAB-PR. Em nota, a entidade acusou o governo de atitudes antissindicais e abuso de poder, reafirmando seu compromisso com a legalidade na condução da greve.

Veja a nota na íntegra abaixo

“Sobre o documento que está circulando nas redes sociais onde o governo Ratinho Jr. pede a prisão da presidenta da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto, informamos que a Secretaria de Assuntos Jurídicos da nossa entidade, juntamente com deputados estaduais, Defensoria dos Direitos Humanos e OAB/PR, estão tomando todas as medidas políticas e jurídicas necessárias para o cancelamento imediato desta proposição que não possui qualquer fundamento legal.”

Tudo isso só confirma as atitudes antissindicais e ilegais deste governo, além de sua truculência contra o funcionalismo público, o autoritarismo e o abuso de poder desproporcional do Estado contra a organização dos(as) trabalhadores(as) da educação.

Ressaltamos que a APP-Sindicato tem zelado pelo cumprimento das normas, para assegurar todos os procedimentos e ações da greve.

Continuemos acreditando na nossa luta! Porque se a gente se unir, outra educação é possível!”

OBemdito com Banda B