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Justiça do Paraná determina que manifestantes desocupem prédio da Alep

A juíza justificou a reintegração como necessária para restituir o controle do imóvel, uma vez que os manifestantes causaram danos ao patrimônio público

Foto: Valdir Amaral/Alep
Foto: Valdir Amaral/Alep
Justiça do Paraná determina que manifestantes desocupem prédio da Alep
Redação - OBemdito
Publicado em 4 de junho de 2024 às 10h59 - Modificado em 4 de junho de 2024 às 10h59
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A Justiça do Paraná determinou a desocupação imediata do prédio da Assembleia Legislativa (Alep). A ordem foi emitida na noite de segunda-feira (3) pela juíza Diele Denardin Zydek, da 5ª Vara da Fazenda Pública, atendendo ao pedido da Procuradoria-Geral da Alep.

Por volta das 14h30 desta segunda-feira, professores, estudantes e funcionários de escolas públicas invadiram a Alep. Eles protestavam contra o projeto de lei 345/2024, do governo Ratinho Jr., que prevê a terceirização da gestão administrativa dos colégios estaduais através do Programa Parceiro da Escola.

A manifestação foi organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato), contrário à proposta. A juíza justificou a reintegração de posse como necessária para restituir o controle do imóvel aos legítimos possuidores, uma vez que os manifestantes causaram danos ao patrimônio público, incluindo a depredação do prédio e das vidraças.

A magistrada também argumentou que os manifestantes excederam o direito de reunião e agiram de forma não pacífica, colocando em risco a integridade do patrimônio. A decisão autoriza ainda o uso da Polícia Militar para garantir o cumprimento da ordem, caso haja resistência.

Em Umuarama, mesmo após aprovação de PL, os professores seguem em frente aos colégios do município.

OBemdito com Assessoria Alep

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