Garis de Umuarama decidem não paralisar atividades, mas mantêm estado de greve

Os garis-coletores e motoristas que realizam o serviço de coleta de lixo de Umuarama decidiram em assembleia geral da categoria na manhã desta quarta-feira (15), não paralisar as atividades, no entanto, mantiveram o estado de greve. A decisão vem após a prefeitura de Umuarama destinar mais seis servidores para reforçar o trabalho, depois de uma reunião entre o órgão e o Sindicato dos Servidores Públicos de Umuarama (Sispumu), na Promotoria Pública do Trabalho (MPT).

“Na reunião, o município assumiu algumas situações de emergência e já começou a cumprir. Já estamos com mais seis novos servidores para a coleta e deverá cumprir em questão de dias o mapeamento”, revelou a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Umuarama (Sispumu), Lígia Strugala Bezera.

Além da questão de pessoal, a prefeitura também assumiu o compromisso de se adequar à NR38 – norma que regulamenta a segurança e saúde no trabalho nas atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos –, ainda não cumprida pelo poder Executivo.

“Com isso, a categoria optou por não realizar a paralisação. Estamos trabalhando normalmente e, com esses servidores, já amenizou um pouco a falta de trabalhadores e a situação de um trabalho que estava no limite, que é essencial para a população e que os servidores estavam se desgastando, tendo que cumprir muito mais do que era sua função para dar conta”, disse.

A decisão de entrar em estado de greve foi tomada no último dia 9, quando a categoria realizou a primeira assembleia para discutir a situação dos servidores. Conforme o sindicato, a princípio, eram 57 trabalhadores para essa função; no entanto, muitos deles estão em licença médica ou estão de férias, o que fez com que a carga de trabalho fosse muito maior do que o recomendado.

Agora, com os seis servidores destinados pela prefeitura, o número de garis é de 63. Além do itinerário normal que já faziam, eles deverão, possivelmente, ter que assumir mais uma parte da coleta, que está em situação precária, devido aos problemas ocorridos com a empresa Contestado Resíduos, que tem descumprido diversas cláusulas do contrato com o município.

Procedimento Administrativo

Depois de vários meses deixando a desejar na coleta de lixo e muitas reclamações por parte da população, a prefeitura de Umuarama abriu, na última segunda-feira (13), um processo administrativo contra a Contestado Resíduos, que é a empresa responsável pelo serviço na cidade.

Conforme a prefeitura, a empresa já havia sido notificada e, por não ter resolvido os problemas apontados, poderá ter o contrato rescindido nos próximos meses. Há poucas semanas, a empresa deixou de realizar a coleta em alguns bairros da cidade.

Por conta disso, a prefeitura reassumiu os itinerários para poder normalizar o serviço, já que o lixo estava se acumulando nas ruas. Alguns locais da cidade chegaram a ficar duas semanas sem a coleta de resíduos.

Ajuizamento de Ação na Justiça

Além de um processo administrativo, a empresa também enfrenta uma ação judicial com tutela de urgência para o pagamento de dívidas trabalhistas de pelo menos 16 trabalhadores que foram dispensados e ainda não receberam suas rescisões.

Nesta terça-feira (14), OBemdito contou a história do ex-gari Claudinei Ferreira de Souza, que está morando em um veículo com a esposa à espera do acerto que ainda não foi realizado. O trabalhador, que veio de Tuneiras do Oeste, morava em uma casa alugada, mas com a demissão, não teve outra alternativa senão entregar o imóvel e mandar os móveis da casa para o Mato Grosso.

Conforme o procurador do Trabalho, André Vinicius Melatti, na ação, o MPT pede que os pagamentos dos trabalhadores sejam feitos em um prazo de até 48 horas após a decisão judicial.

“Depois do ajuizamento, vamos esperar para ver para qual juiz será distribuído. Vou fazer uma visita pessoalmente para tentar sensibilizá-lo da necessidade e da urgência de fazer esses pagamentos”, afirmou.

Em caso de decisão favorável aos trabalhadores, a empresa terá que fazer os pagamentos. Se não indenizar os ex-funcionários, o MPT irá pedir o bloqueio do dinheiro que a empresa tem para receber da prefeitura como forma de garantir as indenizações dos trabalhadores dispensados.

Ainda segundo o procurador, a empresa estaria fechando um acordo para se organizar e voltar a oferecer os serviços de forma adequada, assim como o pagamento dos funcionários em um prazo de 75 dias.

“Mas tudo vai depender se a prefeitura vai manter o contrato. Se ela rescindir, vamos pedir o bloqueio do dinheiro que a prefeitura teria que pagar para a empresa para garantir o pagamento das rescisões trabalhistas”, finalizou o procurador.

Em março deste ano, os trabalhadores da empresa realizaram um protesto pedindo melhores condições de trabalho. Desde então, o MPT vem acompanhando a situação.

Contraditório

Há vários dias, OBemdito tenta contato com o administrador da Contestado, no entanto, a ligação telefônica é encaminhada para a caixa postal. Também ligamos para outros números da empresa, sem sucesso. O espaço segue aberto para eventual manifestação, caso julgue necessário.

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