Sispumu desmente publicações sobre manobra na Câmara para aprovar reforma da previdência municipal

A presidente do Sispumu (Sindicato dos Servidores Públicos de Umuarama), Lígia Strugala Bezera, desmentiu nesta quarta-feira (29), que o Sindicato esteja patrocinando publicações a respeito de uma possível manobra política na Câmara de Vereadores para votação do projeto da reforma da previdência dos servidores.

Desde a semana passada diversas publicações circulam em redes sociais afirmando que o afastamento do vereador João Paulo Marque Marciel, o Sorrisal (PP), que pediu licença por 30 dias para tratar de problemas de saúde, seria benéfica ao governo municipal, que tenta aprovar, sem sucesso, desde o ano passado mudanças no sistema previdenciário dos servidores.

Em entrevista a OBemdito, Lígia afirmou que o Sispumu desconhece as publicações e que não compactua com as afirmações atribuídas a entidade. “Não temos conhecimento de qualquer informação, escutamos alguns boatos, mas não temos confirmação que isso possa ser verdadeiro, até porque o vereador [Sorrisal], que saiu com atestado médico, está amparado por lei e tem como comprovar que está se ausentando por uma questão de saúde”, afirmou.

Segundo as publicações, Édipo Turisco (PP), que assumiu a vaga de Sorrisal, votaria alinhado com o governo municipal, por ter sido nomeado anteriormente em cargo de confiança. Até a semana passada ele exercia a função de diretor-presidente da Acesf (Administração de Cemitérios e Serviços Funerários), cargo que deixou para assumir a suplência na Câmara.

“O vereador Sorrisal sempre apoiou a causa dos servidores públicos municipais, sempre demonstrou apoio. O vereador que está chegando [Édipo Turisco] sempre foi companheiro de luta em todas as situações que vivemos. Antes de ser vereador, sempre apoiou o Sindicato e, neste momento, em que ele está no Legislativo, esperamos que ele mantenha a mesma postura, em favor dos servidores”, argumentou a líder sindical.

Conforme Lígia, até que se prove o contrário, qualquer afirmação de que o Executivo que está sob o comando do presidente da Câmara, Cleber Marcos Nogueira, o Clebão dos Pneus (PP), que assumiu a prefeitura nas férias do prefeito Hermes Pimentel (PSDC), irá pautar o projeto de reforma é apenas rumor.

“Tudo o que nós escutamos até o momento são apenas boatos, não temos como saber se é verdade ou não. No entanto, se o projeto chegar a ser pautado, o Sindicato está pronto para mobilizar os servidores e defender a categoria”, pontuou ao dizer que a entidade se mantém vigilante quanto a possíveis movimentos tanto do Executivo quanto do Legislativo.

Andamento da Reforma

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 046/2022, que chegou a ser pautado em três sessões extraordinárias, a última delas no dia 24 de fevereiro, não deverá ser colocado em votação, pelos menos por enquanto.

De acordo com a presidente do Sispumu, existe um acordo com o prefeito Hermes Pimentel, que o PLC só será colocado em discussão depois que o Projeto for discutido entre o governo municipal e a entidade Sindical. “Representantes da prefeitura nos procuraram e disseram que o Projeto não irá novamente para a Câmara sem haver um entendimento entre a prefeitura e o Sindicato”, destacou.

Além disso, conforme Lígia, também ficou definido que seria marcada uma reunião para tratar sobre esse assunto. “Desde a última votação na Câmara de Vereadores, não houve nenhuma movimentação. Estamos esperando a reunião para discutirmos a reforma”, reforçou a presidente.

PLC 046/2022

O Projeto de Lei da Reforma da Previdência Municipal (PLC 046/2022) tem gerado muitos questionamentos desde a primeira tentativa de aprovação na Legislativo. Isso porque o PLC altera as regras para as aposentadorias dos Servidores Públicos Municipais ligados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Os servidores não concordam com o Projeto porque ele estabelece novos parâmetros permanentes para a transição e para os requisitos de concessão e de cálculo dos proventos de aposentadorias, pensões por morte, por direito adquirido e para o pagamento de abono de permanência.

Ainda no ano passado, uma Comissão, formada por várias entidades da sociedade civil organizada, foi criada na Câmara para discutir a reforma, mas até o momento, não existe qualquer manifestação mais contundente deste grupo sobre o assunto. Apenas a Subseção de Umuarama da OAB (Ordem dos Advogados) chegou a se manifestar a respeito das mudanças ao dizer que a reforma era complexa e necessitava ser discutida com maior profundidade.

Tanto a prefeitura de Umuarama, quanto o Sispumu, mantêm posições firmes a respeito do assunto e, por isso, a discussão ainda não está pacificada. Enquanto o Executivo defende a reforma por uma questão de saúde fiscal das contas públicas, a Entidade Sindical afirma que a reforma seria prejudicial aos servidores porque retiraria direitos conquistados.

Sessão extraordinária

Nesta quarta-feira (29), a Câmara de Vereadores convocou uma sessão extraordinária para os próximos dias 31 de março (sexta-feira) e 3 de abril (segunda-feira). Na pauta de votação está prevista a discussão de oito Projetos de Lei, sendo três deles propostas que concedem revisão geral anual de subsídios dos vereadores, do prefeito e de servidores públicos.

Além destes Projetos de Lei, também estão previstas discussões referentes ao Conselho Municipal de Meio Ambiente, uso de imóvel do município, desafetação de imóveis e a regulamentação de programas habitacionais . A sessão está marcada para acontecer às 9h da manhã no plenário da Casa. O espaço está aberto para eventuais manifestações dos citados na reportagem.